Indicado pelo presidente Lula, Cristiano Zanin vai integrar a 1ª Turma da Corte. Posse pode ficar para agosto. Com a indicação aprovada pelo Senado, Cristiano Zanin vai assumir a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal e comandar um gabinete com um dos menores acervos de ações e recursos da Corte. São 530 processos. A maioria trata de temas de Direito Administrativo e Direito Público, além de casos tributários.
Zanin vai assumir a relatoria de ações com repercussões sociais e econômicas:
- validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores
- validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
- investigações sobre supostos desvio do chamado orçamento secreto;
- omissões do governo Bolsonaro durante a crise da Covid-19;
- validade de decreto do governo Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
Zanin também deve integrar a Primeira Turma do STF, já que, com a saída do ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Dias Toffoli pediu para ocupar a vaga na Segunda Turma.
(https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/27/toffoli-pede-para-ocupar-vaga-de-lewandowski-na-segunda-turma-do-stf.ghtml)
O ministro também deverá já compor a Corte quando o tribunal voltar a se debruçar sobre temas importantes, como o recurso que discute a aplicação da chamada tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas.
Posse
No Supremo, a previsão é que a posse do novo ministro deve ser marcada para agosto, já que a Corte entra em recesso no começo de julho. Auxiliares da presidente do STF, Rosa Weber,
Na cerimônia, Zanin vai ser conduzido ao plenário do tribunal por dois ministros. O novo magistrado lê o compromisso de cumprir os deveres do cargo e a Constituição e é declarado empossado pela presidente Rosa Weber. É comum que o presidente da República que indicou o ministro participe do evento.
