O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (14) que ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para esclarecer declaração, que segundo ele, foi interpretada como uma crítica à Casa.
A declaração veio depois de o ministro afirmar, em entrevista gravada na última sexta (11) e exibida hoje, que a Câmara dos Deputados "está com poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo".
Segundo Haddad, a declaração não foi uma crítica à atuação da Câmara.
"As minhas declarações foram crítica à atual legislatura, fim do presidencialismo de coalizão. Eu defendi durante entrevista que relação fosse mais harmônica", disse a jornalistas.
O ministro afirmou que, em telefonema a Lira, afastou o tom crítico à Casa. Segundo Haddad, a conversa com Lira "foi excelente".
"[As falas] não dizem respeito à atual legislatura. Sou só elogios à Câmara e ao Senado", declarou.
Atualmente, tramita na Câmara a proposta da nova regra fiscal a ser seguida. O texto já foi aprovado pelos deputados, mas passou por alterações no Senado e voltou para análise da Casa.
A expectativa do governo era aprovar a medida até o final de agosto, quando termina o prazo para o Executivo apresentar a proposta de Orçamento para 2024, mas ainda não tem data definida para a nova rodada de votação na Câmara.
No início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumentou que falta consenso entre os deputados para confirmar ou rejeitar as mudanças feitas pelo Senado.
Nova regra fiscal
Em linhas gerais, a nova regra fiscal prevê que as despesas podem crescer acima da inflação, mas respeitando um intervalo fixo de crescimento real: entre 0,6% e 2,5%.
Além disso, o crescimento dos gastos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Por exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%.
Se aprovada, a proposta vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017, e que limita o crescimento da maioria das despesas do governo à inflação do ano anterior.
