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STF forma maioria para permitir que Mendonça vote em tese sobre marco temporal

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (14) para permitir que o ministro André Mendonça participe do julgamento do marco temporal das terras indígenas, apesar de ele ter atuado como advogado-geral da União no processo que serve como referência para o caso.

Por Redação em 14/08/2023 às 19:12:43

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (14) para permitir que o ministro André Mendonça participe do julgamento do marco temporal das terras indígenas, apesar de ele ter atuado como advogado-geral da União no processo que serve como referência para o caso.

Leia mais (08/14/2023 - 18h38)

Fonte: Folha de São Paulo

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