PGR oficializa primeiros 10 acordos com denunciados por incitar atos golpistas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (22) que oficializou os primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesse tipo de acordo, os réus confessam ter cometido crimes e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Eles também terão de frequentar curso sobre democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas.

Em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não chegam a 4 anos de reclusão, 301 manifestaram até esta sexta-feira interesse em fechar um acordo de não persecução penal – possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ministério Público, as pessoas aptas a assinar o acordo são aquelas que ficaram acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.