O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26), por unanimidade, retirar as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.
As entidades fiscalizadoras são aquelas autorizadas, por exemplo, a ter acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal - ao código-fonte, um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione.
Esse acesso ocorre um ano antes do primeiro turno das eleições e tem como objetivo a realização de fiscalização e auditoria sobre o procedimento.
A Corte Eleitoral aprovou, nesta terça-feira (19), uma mudança nas regras internas que tratam dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Foi modificada a lista que detalha as instituições que podem acompanhar as etapas de desenvolvimento, aperfeiçoamento e implementação dos programas de computador usados no processamento dos votos nas eleições.
Até então, a resolução que tratava do tema previa, além da participação das Forças Armadas, a atuação de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe, entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública.
Agora, as Forças Armadas estão fora desta lista, assim como o Supremo Tribunal Federal.
A mudança ocorre após a eleição de 2022, marcada pela entrega de um relatório pelos militares que não apontou fraude nas votações.
A posição do Ministério da Defesa, sugerindo dúvidas sobre a isenção das urnas, divergiu de todas as demais entidades fiscalizadoras nacionais e internacionais. Essas entidades foram unânimes em comprovar que a urna eletrônica é segura e que as eleições foram limpas.
O relatório da Defesa foi algo inédito nas eleições de 2022, criado após pressão do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro – que insistiu pela participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo. A inclusão dos militares no rol de entidades fiscalizadoras foi em 2021.
Posteriormente, em depoimento à CPI Mista dos Atos Golpistas, o hacker Walter Delgatti Neto afirmou que orientou o conteúdo do documento.
A resolução também incorpora os procedimentos para o uso da biometria de eleitores voluntários no teste de integridade das urnas realizado nos dias de votação. O objetivo é confirmar se o voto inserido é o mesmo contabilizado. O mecanismo foi testado nas eleições do ano passado.
