Segundo a influencer, o dinheiro da bebê de 6 meses está sendo guardado em uma conta bancária em nome da propria criança. Veja o que diz a lei sobre a administração dos bens de filhos menores de idade. Lua e Viih Tube fizeram propaganda para a Pampers
Instagram/Reprodução
A influenciadora digital e ex-BBB Viih Tube afirmou nesta terça-feira (17) que a filha Lua já faturou R$ 1 milhão com publicidades (veja o vídeo abaixo).
O dinheiro da bebê de 6 meses, que é filha da influencer com o também ex-BBB Eliezer, está sendo guardado em uma conta bancária em nome da propria criança, disse Viih Tube em entrevista ao podcast Podpah na segunda-feira (16).
"Ontem eu contei que todo o dinheiro que a Lua participa de publicidades comigo vai para uma continha dela. Muita gente ficou: 'nossa, sério?' E assim, eu sei que não é todos os pais que fazem isso, mas é o correto", disse Viih nos stories (postagem temporária) do Instagram.
"Até pela lei, está na justiça, para um bebê participar de uma publicidade tem que tirar um alvará, tem todo um processo, e dentro desse processo tem que colocar o dinheiro em uma continha da criança. Isso é o correto", completou.
Viih Tube diz que a filha Lua já faturou R$ 1 milhão com publicidades
A ex-BBB afirmou ainda que, quando a criança crescer, buscará formas de explicar de onde veio todo esse dinheiro, além de dar uma educação financeira para a Lua.
"Porque ela já vai nascer com muitos privilégios. Então, assim... Isso me preocupa, mas me conforta também", finaliza.
Lua posa para marca de roupas infantil Baby Tube
Baby Tube/Divulgação
Com apenas 6 meses, Lua já fez publicidades para grandes marcas, como Natura, Pampers e Beep Saúde. Além disso, Viih Tube também investiu em uma marca de roupas infantis após o nascimento da filha, que leva o nome de Baby Tube.
Atualmente, a influencer acumula mais de 30 milhões de seguidores no Instagram. Já o perfil da Pequena Lua tem 2 milhões.
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O que diz a lei
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho infantil é proibido até os 16 anos. A autorização para as crianças atuarem em projetos como comerciais, filmes e novelas é decidida caso a caso na Justiça.
É o que destaca Sandra Regina Cavalcante, professora de Direito do Trabalho e Direito dos Vulneráveis. Em entrevista ao g1, a autora do livro "Trabalho Infantil Artístico: do deslumbramento à ilegalidade" explica que falta à legislação brasileira regras mais claras sobre o trabalho de artistas mirins.
"O juiz pode, de forma subjetiva, definir que uma parte do que aufere de rendimento àquela criança ou adolescente fique em uma conta poupança. Mas fica a critério subjetivo do juiz. A lei exige que esses responsáveis administrem o patrimônio e tomem todos os cuidados para que [o trabalho] seja positivo para a saúde e segurança daquele artista mirim. Não se cobra que se abra uma empresa e coloque 50% no nome dela. Nada disso é exigido por lei."
O artigo 1.693 do Código Civil determina que a administração dos bens dos filhos menores de 18 anos é de responsabilidade dos pais da criança.
"Embora a administração seja dos genitores, os bens devem ser revertidos em proveito da filha, para custear suas despesas e propiciar-lhe uma vida apropriada", acrescenta Ana Cláudia Scalquette, advogada de Direito da Família e doutora em Direito Civil pela USP.
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