O governo confiscou, desde 2020, mais de R$ 1 bi em bens de criminosos. Ministério da Justiça discute mudanças para mudar as regras para apreensão de bens de origem criminosa
Atualmente, pouco mais de 18 mil itens de organizações criminosas aguardam o leilão para a venda e recuperação dos valores. Desde 2020, passaram pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), do Ministério da Justiça, cerca de R$ 1,2 bilhão em bens apreendidos de criminosos, desde dinheiro em espécie até aviões, veículos, joias e aparelhos eletrônicos. Valor que, na avaliação do governo, poderia ser maior.
Um grupo do Ministério já apresentou propostas para aumentar a apreensão e melhorar a gestão desses bens, como:
Ampliar as unidades de polícias especializadas em localizar ativos de criminosos - que hoje só existem em quatro estados: Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
Definir um modelo de apreensão e custódia de criptoativos, como moedas virtuais, que vêm sendo cada vez mais usados por criminosos para lavar dinheiro
Para entrarem em vigor, essas medidas dependem de decretos e portarias do próprio Ministério da Justiça.
O governo confiscou, desde 2020, mais de R$ 1 bi em bens de criminosos.
Reprodução/TV Globo
Carros ou aviões apreendidos podem ser repassados para uso da polícia, por exemplo. De acordo com a Senad, desde 2020, 1.267 bens tiveram essa destinação, ou seja, estão sob custódia ou foram incorporados ao patrimônio público.
Já quando o bem vai a leilão, o dinheiro obtido vai para fundos, como o Fundo Nacional Antidrogas, o FUNAD, que financia ações e políticas de combate às drogas. Desde 2019, a Senad arrecadou R$ 532 milhões em leilões.
Bem apreendido
Reprodução/TV Globo
De acordo com a diretora de gestão de ativos do Ministério, Marina Lacerda e Silva só as prisões não são suficientes para impedir que quadrilhas continuem a cometer crimes.
"Quando a gente atinge o bolso, o resultado é diferente. A gente efetivamente faz com que essa organização deixa de conseguir funcionar. Se a gente consegue retirar dessas pessoas e transformar em dinheiro para política pública, aí sim a gente tem um desenho efetivo de combate à criminalidade", ressalta.
Desde 2019, a Senad arrecadou R$ 532 milhões em leilões.
Reprodução/TV Globo
O procurador José Robalinho Cavalcanti atua no combate ao crime organizado e defende uma maior atuação do governo federal para ampliar o cerco financeiro às quadrilhas.
"Falta uma coordenação nacional maior que estimule esse tipo de situação. A falta de instrumentos nacionais do que fazer com esses bens, de como coordenar de como permitir uma venda precoce, acabam gerando problemas na cabeça dos gestores judiciais. Esses bens acabam devolvidos ou deixados na mão dos próprios investigados como fiéis depositários. Não são soluções adequadas", destaca.
Assista às reportagens do Jornal Hoje:
