Sessão Ordinária conta com a presença do 22º BPM e do Coletivo Colombo Lixo Zero

Com 21 itens na pauta, a Câmara Municipal de Colombo realizou na tarde desta terça-feira (26), a 37ª sessão ordinária de 2021. Todos os vereadores estiveram presentes no Plenário e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP). A reunião plenária foi transmitida pelo canal da Casa de Leis no YouTube.

Provenientes do Poder Executivo, dois projetos de lei estão em período de pauta. O PL nº 43/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município de Colombo. Já o PL nº 44/2021 estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2022.

Também foram divulgados três projetos de lei do Executivo. O PL nº 56/2021 altera o art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1.583/2021; o PL nº 55/2021 fixa regras para a cobrança da Contribuição de Melhoria, regulamentando o art. 121 do Código Tributário Municipal, revoga a Lei Municipal nº 341/1989 e o PL nº 54/2021 altera a Súmula, altera o caput e parágrafo único do art. 1º, art. 2º, inciso I do art. 5º, inciso II do art. 6º, art. 7º e art. 10; e; acrescenta o inciso IV e V no artigo 2º, parágrafo único do art. 9º; e; § 1º e 2º do art. 11 da Lei Municipal nº 178/1984. Esses projetos estão disponíveis em Atividades do Legislativo.

Na ocasião, três projetos de lei do Legislativo colombense foram divulgados. De iniciativa do vereador Anderson Prego, o PL nº 997/2021 dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos impróprios para uso no município de Colombo e dá outras providências. Outra proposta é o PL nº 998/2021, de autoria do vereador Cezinha Heua, que institui o Programa Banco de Rações. A última propositura é o PL nº 999/2021 que cria o Programa Bombeiro Mirim. Essa matéria é do vereador Osmair Possebam. Os projetos seguem para serem apreciados na próxima sessão legislativa.

Foram apresentadas 13 indicações assinadas pelos vereadores Rodrigo Coradin, Nivaldo Jnp, Pastor Carlinhos, Cezinha Heua, Joel Bueno e Vital Cabelereiro. A indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário, cuja finalidade é a de sugerir para o Poder Executivo Municipal ou outros órgãos tomem as providências que lhe sejam próprias. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.

Para ter acesso às dependências da Câmara Municipal de Colombo, continuam sendo obrigatórios o uso de máscaras ininterruptamente, o distanciamento físico e a utilização de álcool em gel. Para a entrada nos prédios, a população tem sua temperatura aferida. Além disso, deve ser respeitado o limite de 50% da capacidade máxima (40 pessoas) do Plenário da Casa Legislativa.

Tribuna Livre – Um dos destaques foi a retomada da Tribuna Livre durante as sessões ordinárias. O Programa Lixo Zero foi comentado pelos representantes do Coletivo Colombo Lixo Zero, Dener Kluck e Iohann Gauss. O Colombo Lixo Zero é uma organização não governamental (ONG) apartidária e sem fins lucrativos, vinculado ao Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), que trabalha com base em três pilares de sustentabilidade: econômico, ambiental e social.

"Inspirados pelo conceito Lixo Zero do ILZB e os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), decidimos iniciar o coletivo para inspirar, mudar e ajudar a comunidade de Colombo a aplicar os conceitos e desenvolver soluções sustentáveis. Precisamos agir localmente, pensando globalmente. É a nossa primeira ação aqui na cidade. Também aproveitamos a oportunidade para pedir que seja aprovado o Projeto de Lei referente a Semana Lixo Zero para podermos realizar mais ações em nosso município", destacou Dener.

"A participação individual é a mais importante, pois somos responsáveis por aquilo que produzimos. Devemos participar e fomentar o correto encaminhamento dos resíduos, bem como a redução, reutilização e logística reversa. Por meio das redes sociais e dos meios de comunicação, queremos informar a população e trazer um conteúdo relevante. Precisamos estimular a responsabilidade da nossa sociedade e agir na conscientização das pessoas. Nosso objetivo é mobilizar, orientar, ensinar e tirar dúvidas sobre o descarte correto dos resíduos sólidos. É possível reduzir drasticamente a produção de lixo a partir da correta destinação de resíduos", enfatizou Iohann.

Durante a Tribuna Livre, os vereadores Anderson Prego, Evandro França, Professor Roger, Renato da Farmácia e Nivaldo Jnp também se manifestaram sobre a importância do consumo consciente, destinação adequada de seus resíduos recicláveis, coleta de material reciclável, educação sobre o descarte correto do lixo produzido e a preservação dos recursos naturais.

Homenagens – Os policiais do 22º Batalhão de Polícia Militar, Matheus de Andrade Pereira e Diego Felipe Rodrigues, acompanhados do comandante da 22º BPM, Major Itacir Antônio Alves Pereira, receberam votos de congratulações pelo destaque em várias atuações, mais recentemente, por uma apreensão de drogas realizada no dia 5 de outubro. As homenagens foram propostas pelo vereador Renato da Farmácia.