O Senado aprovou o texto, em primeiro turno, nesta quarta (8). Agora, ele retorna para a Câmara. Arthur Lira (PP-AL) disse ao blog que vai colocar a reforma tributária para votação pelos deputados" assim que chegar" na Câmara.
Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A votação só será concluída após a análise separada de cada uma das novas sugestões de mudança ao texto (destaques) e a deliberação em segundo turno.
Quando os senadores encerrarem a votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) volta para nova rodada de discussão dos deputados. O motivo: o senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou a versão da matéria que já tinha passado na Câmara dos Deputados.
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A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais, estabelecendo a possibilidade de tratamentos diferenciados e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo — apelidado de "imposto do pecado" — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
?? Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
?? Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A aprovação da reforma é avaliada como peça fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.
