Texto regulamenta a construção de usinas eólicas em alto-mar, mas incluiu extensão de subsídios e incentivos a usinas a carvão. Proposta agora será analisada no Senado. O projeto de lei que regulamenta a construção de usinas eólicas em alto-mar, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de novembro, pode elevar em 11% o custo da energia para os consumidores. A estimativa foi divulgada pela consultoria PSR nesta quinta-feira (14).
O texto faz parte do pacote da chamada "agenda verde" da Câmara. Mas o projeto não é tão amigável ao meio ambiente. Isso porque a Câmara incluiu trechos que divergem da proposta original, como a extensão de subsídios e o incentivo a usinas à carvão mineral, .
Segundo a PSR, até 2050, o projeto pode representar um custo anual de R$ 25 bilhões. O custo total nesses 27 anos deve ser de R$ 658 bilhões em valores nominais. O estudo foi contratado por entidades do setor de energia.
Relator do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) incluiu alguns trechos estranhos à proposta, chamados de "jabutis" no jargão do Congresso. Esses trechos, segundo especialistas, desvirtuaram a intenção original do projeto, que era fomentar uma energia mais sustentável.
Alguns dos jabutis foram:
contratação compulsória de usinas termelétricas a gás natural a preços que consideram o valor do combustível, obtido por chamada pública nos estados;
postergação de prazo para usinas de energia renováveis contarem com subsídios nas tarifas de transporte da energia
contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas;
incentivo a usinas térmicas a carvão
Contratação obrigatória e subsídios
Para o presidente da PSR, Luiz Barroso, "a contratação compulsória da nova capacidade de geração [de energia] imposta pelos dispositivos que foram introduzidos no PL [projeto de lei] da eólica offshore é desnecessária e não possui respaldo técnico".
Hoje, o governo já é obrigado a contratar 8 gigawatts (GW) de energia gerada por usinas termelétricas a gás natural. Essa obrigação está prevista na lei que permitiu a privatização da Eletrobras, em 2022.
O texto aprovado reduz a contratação obrigatória para 4,25 GW, mas muda o preço mínimo de contratação e determina o valor do combustível a ser comprado para abastecimento das usinas.
O projeto também obriga a contratação de 4,9 GW de pequenas hidrelétricas. Atualmente, a contratação obrigatória é de 50 MW.
Além disso, há a previsão de contratação de mais 250 MW para usina a hidrogênio produzido por meio do etanol no Nordeste até o segundo semestre de 2024 e outros 300 MW para usinas eólicas no Sul até o segundo semestre de 2025.
O parecer estende ainda os descontos nas tarifas de "transporte de energia" -- linhas de transmissão e distribuição -- a usinas a biogás, biometano, biomassa e resíduos sólidos urbanos. Esses descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.
