Teto da banda é de 0,25% do PIB, o que significaria um déficit fiscal de cerca de R$ 28 bilhões em 2024. Orçamento enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso previa déficit zero neste ano. Haddad: 'vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões'
Ao anunciar nesta quinta-feira (18) um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse também que pode haver déficit fiscal neste ano. E que o valor poderá ser próximo do teto da banda (intervalo) previsto no arcabouço fiscal.
O teto da banda é de 0,25% do PIB. Isso seria um déficit fiscal de cerca de R$ 28 bilhões em 2024. O Orçamento aprovado para este ano previa déficit zero. Ou seja, receitas e despesas empatadas.
"[O déficit fica] Próximo do teto da banda. Próximo do teto da banda nesse relatório", afirmou o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.
Haddad disse também que essa conta não considera medidas compensatórias — ainda a serem analisadas pelo Congresso — que devem suprir perdas de arrecadação decorrentes da desoneração da folha de pagamento de empresas.
"[O déficit] Fica dentro da banda. Entre 0 e 0,25%. Lembrando que nesse exercício que a Receita fez, ela não está considerando, neste momento, pelo menos, os efeitos da compensação prevista pela decisão do Supremo [determinação de que o Congresso analise as medidas compensatórias].
Os ministros Esther Dweck, Fernando Haddad e Simone Tebet em anúncio no Palácio do Planalto
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Bloqueio e contingenciamento
Segundo Haddad, as medidas são necessárias para cumprir a regra de gastos do governo prevista no arcabouço fiscal. De maneira geral, o arcabouço determina que despesas só podem crescer em uma certa proporção das receitas.
A diferença entre bloqueio e contingenciamento é a seguinte:
Bloqueio: se refere a valores no Orçamento que têm que ser bloqueados para o governo manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
Contingenciamento: é uma contenção feita em razão de a receita do governo estar vindo abaixo do esperado. Ao contrário do bloqueio, o contingenciamento é mais fácil de ser revertido ao longo do ano, caso as receitas voltem para as previsões.
Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos (as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores).
Haddad fez o anúncio à imprensa após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano.
Também participaram da reunião as ministras Simone Tebet, do Planejamento e Esther Dweck, da Gestão.
Os ministros definiram com Lula o tamanho do corte a ser feito.
Na próxima segunda-feira (22), o governo apresenta o relatório de despesas e receitas. Pelas regras, junto com esse relatório, o governo tem que anunciar bloqueios, caso a meta fiscal não esteja sendo cumprida.
Haddad afirmou que, para "evitar especulação, o governo decidiu informar o tamanho do corte já nesta quinta.
