Presidente do Senado disse que parlamentares percebem 'vício' no texto e receberam medida com estranheza. Pacheco pretende tomar decisão até fevereiro, antes do retorno dos trabalhos parlamentares. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, em entrevista coletiva
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Líderes parlamentares e representantes de setores produtivos voltaram a pedir nesta terça-feira (9) que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva ao governo a medida provisória que reonera, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Após reunião com os parlamentares, no entanto, Pacheco afirmou que pretende tomar uma decisão até fevereiro – antes do retorno dos trabalhos parlamentares, mas depois de consultar mais líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de conversar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos últimos dias de 2023 e foi criticada por parlamentares e entidades civis, que passaram a defender a rejeição sumária do texto — com a devolução ao Planalto, sem análise pelos congressistas.
Entre outros pontos, a proposta reverte a prorrogação até 2027 da desoneração dos intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. A medida havia sido promulgada pelo Congresso com amplo apoio, após a rejeição de um veto do petista (veja mais abaixo).
O texto aprovado pelos parlamentares permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Reunião sobre tema
Pacheco e líderes discutem reoneração da folha
De forma extraordinária e influenciado pela reação política ao texto, Pacheco reuniu os líderes do Senado nesta terça. O encontro foi inteiramente voltado à discussão do teor da MP.
Em declaração à imprensa, o presidente do Senado afirmou que houve sinalização da maioria dos parlamentares presentes de que há um "vício" na proposta, além de uma rejeição à mudança na tributação da folha de pagamento promovida pela MP.
Mesmo com os pedidos para rejeitar o texto, Pacheco disse que levará o tema a Haddad para discutir os cenários possíveis em relação à análise da proposta no Congresso.
"A medida provisória foi editada no final do ano – e eu até manifestei publicamente –, naturalmente gerou estranheza em função do fato de que ela desconstitui algo que o Congresso Nacional se pronunciou mais de uma vez — seja aprovando o projeto, seja depois rejeitando um veto do presidente da República. Essa estranheza existe. Há uma percepção do Colégio de Líderes do Senado, que se reuniu agora pouco, que há um vício no MP", disse Pacheco.
"Vou hoje, à tarde conversar com outros líderes que não puderam participar, para saber a percepção deles. E não tomarei uma decisão de devolução — integral ou parcial — sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Acho muito importante haver esse diálogo entre Legislativo e Executivo, porque todos nós queremos dar a sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que foi a busca do déficit zero", completou.
O senador avaliou, ainda, que é preciso "encontrar uma forma de fazer prevalecer o que foi a vontade do Congresso Nacional".
"Houve uma afirmação muito contundente do Congresso Nacional em relação ao seu mérito e, agora, precisamos encontrar uma forma de fazer prevalecer o que foi a vontade do Congresso Nacional."
Análise no Congresso
Líderes presentes ao encontro defenderam, em sua maioria, que Rodrigo Pacheco devolvesse a MP ao Planalto. Governistas pediram a abertura de diálogo com a Fazenda e uma negociação sobre os pontos da proposta.
A devolução de uma MP é prerrogativa do presidente do Senado. Pode ser adotada quando há o entendimento de que o texto fere a Constituição.
Embora tenham validade imediata, as medidas provisórias precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias, para que virem lei. Os parlamentares podem decidir pela rejeição ou pela aprovação do texto.
Na prática, ao optar pela devolução, o presidente do Senado rejeita sumariamente o texto e informa ao governo que não haverá análise da proposta entre os congressistas.
À imprensa, Rodrigo Pacheco disse que diversos cenários podem ser adotados para o rito da MP. Ele afirmou, no entanto, que a definição do "mérito" e da "forma" será tomada junto a Haddad.
"Certamente vamos ter o contato. Acho que é importante, essa semana, a gente evoluir para dar um encaminhamento, envolvendo o presidente [da Câmara] Arthur Lira também", disse Rodrigo Pacheco.
Para Pacheco, a decisão é "importante" para trazer segurança jurídica aos setores atingidos pela desoneração, e ameaçados com a possível reoneração gradual.
"Vou fazer esse diálogo com os demais líderes. Vou buscar conversar ao longo desta semana, de hoje para amanhã, com o ministro Fernando Haddad. E termos, então, um encaminhamento que seja o encaminhamento que possa traduzir a conciliação do Legislativo com o Executivo", afirmou.
Reunião com centrais sindicais
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também comentou a MP da reoneração da folha nesta terça-feira (9), e disse que "o debate com o Congresso terá a sensibilidade por parte do presidente Rodrigo Pacheco de não fazer a devolução".
Marinho informou ainda que o governo deve abrir uma mesa de negociação em fevereiro para tratar da medida provisória junto às centrais sindicais e aos empresários.
"Combinamos de as equipes técnicas aprimorarem, aperfeiçoarem esse processo, e vamos propor uma agenda de diálogo com as lideranças empresariais no mês de fevereiro. Até lá, as centrais vão trabalhar esses dados, em busca também de diálogo com o Congresso Nacional", afirmou.
O ministro participou de reunião no Ministério da Fazenda com lideranças sindicais e com o secretário de Planejamento Econômico, Guilherme Mello.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, governo, empresários e trabalhadores devem entregar uma "proposta de consenso" ao Congresso. "Acho que esse é o caminho razoável, é um caminho que tranquiliza inclusive os trabalhadores", afirmou.
Outras medidas
Além da reoneração parcial da folha de pagamento, a MP do governo prevê outras duas medidas:
a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para "compensar" impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
De acordo com Pacheco, líderes defenderam que alguns pontos podem avançar no Congresso. Ele ponderou, porém, que todos esses pontos também serão discutidos com Haddad.
