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Lula sanciona lei que obriga alerta sobre substâncias de doping em bulas de medicamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.

Por Redação em 12/01/2024 às 09:29:39

A nova regra, aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, altera a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. "Os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem deverão trazer obrigatoriamente alerta com essa informação nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade, na forma do regulamento", diz a Lei.

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Fonte: Notícias ao Minuto

Tags:   Brasil
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