Associações de delegados criticaram ideia apresentada pelo futuro secretário nacional de Segurança Pública em entrevista na quinta-feira. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) criticaram a proposta do futuro secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, de criar um "Gaeco nacional" para combater o crime organizado. (veja abaixo)Mario Sarrubbo fala sobre a criação de um Gaeco nacionalA ideia de Sarrubbo, conforme anunciado em entrevista à Globo News na quinta-feira (18), é replicar em nível nacional os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos), existentes há anos nos Ministérios Públicos estaduais, "para ter uma ação conjunta" contra a criminalidade.Chefe do Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo foi escolhido para comandar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) pelo futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que assumirá em 1º de fevereiro.'Inconstitucional'Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), a Adepol defende que a proposta de Sarrubbo é "inconstitucional" porque, por lei, os Gaecos precisam ser criados pelos próprios Ministérios Públicos."A Adepol do Brasil respeitosamente alerta ao novo Secretário Nacional de Segurança Pública para que conheça melhor a estrutura, programas, limites e alcance de atuação de sua pasta antes de anunciar nacionalmente perante a mídia a adoção de medidas de impacto, como 'criação de um GAECO nacional', ato que mostrar-se-ia de notória inconstitucionalidade e que criaria sérias desarmonias e conflitos com as várias instituições policiais deste país", diz o texto.Além do argumento técnico e legal, o pano de fundo da manifestação dos delegados é uma disputa histórica por protagonismo entre as polícias judiciárias (Polícias Civis dos estados e Polícia Federal) e o Ministério Público. Os investigadores temem medidas que possam submetê-los a promotores e procuradores.Durante a gestão do ministro Flávio Dino, que deixa o Ministério da Justiça para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), houve um estreitamento de relações entre o governo federal e as forças policiais.Flávio Dino, Lula e Ricardo LewandowskiJornal Nacional/ ReproduçãoAs polícias querem manter essa aproximação e defendem que a nova gestão priorize a continuidade das políticas iniciadas por Dino, principalmente o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), lançado em outubro passado após três meses de conversas com os policiais."Esse anúncio [do Gaeco nacional] aparentemente satisfaz interesses corporativos da carreira dele [Sarrubbo], do Ministério Público, e não se adequa à dinâmica de cooperação que foi buscada pelas entidades das diferentes polícias e pela gestão anterior, do ministro Flávio Dino, cada qual respeitando os limites de suas atribuições legais e constitucionais", disse ao g1 o presidente da Adepol, Rodolfo Queiroz Laterza.Nota divulgada nesta sexta-feira pelas entidades de delegados da Polícia Federal vai na mesma linha das afirmações do presidente da Adepol."Medidas dessa natureza, além de inconstitucionais, promovem embates e desarmonia institucional, principalmente dentro do próprio sistema de persecução penal, com sobreposição de atribuições, subordinações ilegais, que acabam por vilipendiar atribuições investigativas próprias das polícias judiciárias", diz o texto.Leia também:Nomeação de Lewandowski deve sair até segunda no 'DOU'; posse será em 1º de fevereiroLewandowski vai assumir ministério com campanha publicitária pronta sobre segurançaCâmeras nas fardasLaterza também se queixa das declarações de Sarrubbo favoráveis ao uso de câmeras corporais por policiais.O assunto já vem sendo debatido pela atual gestão do Ministério da Justiça — nesta sexta, houve uma reunião de um colegiado vinculado à da pasta sobre a edição de normas para as câmeras corporais — e é um dos temas sensíveis deixados por Dino para seu sucessor.O presidente da Adepol afirma que já manifestou à equipe de Dino o posicionamento dos delegados quanto ao uso do equipamento, e que espera ter "diálogo" com Sarrubbo."Ele [Sarrubbo] quer defender câmeras nos uniformes dos policiais. Precisa ter diálogo para conhecer como isso tem que se dar, porque é o seguinte: a câmera tem que ser regulamentada, não é simplesmente colocar. Ela invade a privacidade do cidadão e do policial. As imagens vão valer como prova? Então tem que ter uma lei federal sobre isso", defende.A necessidade de a regulamentação das câmeras passar pelo Congresso, contudo, não é consensual. Em São Paulo, onde as câmeras já são usadas pela Polícia Militar, por exemplo, a Justiça tem utilizado as imagens como provas, tanto para responsabilizar os agentes por ações ilegais como para comprovar que atuaram em legítima defesa."Nós esperamos que ele [Sarrubbo] tenha um diálogo aberto, franco, porque senão nenhum programa vai evoluir com falta de apoio das carreiras [policiais] e das entidades", diz Laterza.