O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou nesta terça-feira (27) a intenção de acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, disse que está sendo finalizado um projeto de lei ou Medida Provisória ao Congresso Nacional.
Segundo o ministro, há reclamações de trabalhadores que aderiram ao saque aniversário do FGTS e que não conseguem mais sacar os recursos.
Para que o trabalhador possa contar com mais recursos, Marinho afirmou que será proposta uma ferramenta, por meio do FGTS Digital, lançado nesta terça-feira, que possibilitará a concessão de empréstimos consignado (com desconto em folha) pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes.
"Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresa tivessem feito convenio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador. Não precisará consultar o trabalhador, que não precisará fazer novo serviço", explicou o ministro do Trabalho.
De acordo com ele, a nova ferramenta administrará toda relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. "Quando a empresa receber lá, você tem que descontar X reais do fundo de garantia, terá uma rubrica. O FGTS não entra como garantia", acrescentou.
Para que o trabalhador possa ter dinheiro no momento de uma eventual demissão, ele defendeu que os recursos não dados em garantia a empréstimos bancários também possam ser liberados.
"O cidadão tem um contrato com o banco. Se ele fez o contrato em dez anos, será honrado em dez anos. Se ele fez em três anos, será honrado em três anos (...) O cidadão que está reclamando o direito de sacar o seu saldo. Vamos imaginar que ele tenha R$ 20 mil. Desses R$ 20 mil, consignou R$ 15 mil. Deve R$ 15 mil ao banco. Ele vai sacar o que é seu, os R$ 5 mil. Os outros ficarão para honrar o contrato", explicou o ministro do Trabalho.
