Agenda Legislativa da Indústria foi apresentada em sessão do Congresso, nesta terça-feira (19). Ao todo, são 130 projetos de interesse das indústrias na Câmara e no Senado. Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta terça-feira (19) a agenda de pautas prioritárias do setor industrial no Congresso em 2024.
O documento foi lançado em sessão solene do Congresso, com as presenças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSD).
A agenda indica como prioridades do setor a regulamentação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, e a criação de regras para a inteligência artificial no país. Constam também mais de 130 projetos de interesse das indústrias na Câmara e no Senado.
Os textos, segundo a CNI, convergem para os objetivos definidos pelo governo no programa Nova Indústria Brasil, um plano de ações para tentar estimular e desenvolver as indústrias brasileiras.
"São propostas com grande potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar emprego e renda", diz a confederação.
De acordo com a CNI, apesar do calendário espremido pelas eleições municipais, o Congresso terá de enfrentar "importantes desafios". Além dos textos relacionados à reforma tributária, a entidade afirma que são "cruciais" as propostas de modernização do setor elétrico, novos mecanismos de crédito à exportação e a regulamentação do mercado de crédito de carbono.
A Confederação Nacional da Indústria elenca propostas nas áreas econômica e ambiental.
Na primeira, defende uma revisão do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, por meio da discussão de um projeto que trata da tributação de lucros e dividendos. Defende ainda a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos setores mais intensivos em mão de obra no Brasil.
Já na segunda acolhe a pauta verde defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem, entre outros projetos, a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
"Temos uma grande janela de oportunidade diante de nós e precisamos aproveitá-la. O governo tem dado muita importância à neoindustrialização e isso deve ser usado para que recuperemos o tempo perdido", afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A inteligência artificial também é destaque nas prioridades da indústria. A CNI defende a regulação da ferramenta, mas afirma que a proposta discutida no Senado, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), traz um "excesso de medidas preventivas e não apresenta propostas efetivas para o desenvolvimento seguro de sistemas" no Brasil.
Compromisso da Câmara
Em discurso na sessão, Arthur Lira afirmou que a Câmara vai levar em consideração os projetos elencados pela agenda para estabelecer as pautas de votação.
"A indústria desempenha papel fundamental no esforço para geração de emprego e renda em nosso país. E a agenda nacional da indústria, documento formulado anualmente pela CNI, constitui, sim, como instrumento de grande importância para qualificar o diálogo entre a indústria e o Parlamento", disse.
Na fala, Lira voltou a repetir que, em 2024, a Câmara vai focar na análise das propostas de regulamentação da reforma tributária.
"Sabemos que essa não é uma agenda exclusiva dos industriais. É uma agenda do Brasil, do desenvolvimento nacional. As demandas do setor e da sociedade estão estreitamente entrelaçadas. Todos queremos prosperidade e riqueza, todos queremos pleno emprego, com respeito ao meio ambiente."
