Governo vai liberar a base para votar como quiser no projeto que restringe as saidinhas da prisão

Texto defendido por alas conservadoras quer mudar as regras que permitem saída temporária de presos com bom comportamento. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo não vai orientar sua base sobre como deve votar no projeto que proíbe 'saidinha' de presos em feriados.

"O governo não vai encaminhar nada, está nas mãos do Parlamento, está nas mãos do Arthur Lira", disse Guimarães.

O projeto já foi votado na Câmara, mas sofreu alterações durante sua passagem pelo Senado em fevereiro. Agora, passará por nova análise dos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou aos líderes partidários que pretende votar a proposta ainda nesta semana.

"Está nas mãos do Arthur [Lira] se ele vota o projeto das saidinhas", disse. "Não é uma matéria de governo e nem o governo vai se envolver nisso. É uma matéria atribuída ao legislativo."

No Senado, o governo também liberou a bancada para votar da maneira como quisesse. Três senadores do PT foram favoráveis à matéria.

De acordo com o texto aprovado no Senado, o detento só terá permissão para sair da prisão para estudar, como fazer um curso supletivo, por exemplo. A legislação atual também prevê a possibilidade de saidinha para visitas à família e atividades de retorno ao convívio social.

A pauta é uma demanda da oposição encampada pela ala conservadora do Congresso. O relator da pauta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do seu cargo como Secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele deve retornar ao cargo como secretário.

Especialistas em segurança pública apontam que o fim da saidinha em feriados atrapalha a ressocialização da população carcerária.