Caso Robinho: STJ publica decisão e abre prazo para defesa recorrer da ordem de prisão

Defesa tem até 15 dias para recorrer no próprio tribunal; advogados já recorreram também ao STF, mas Fux negou derrubar prisão. Ex-jogador foi preso nesta quinta e cumprirá no Brasil pena por estupro cometido na Itália. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (22) o acórdão do julgamento que determinou a prisão imediata do ex-jogador de futebol Robinho.

Ele foi preso nesta quinta-feira (21) para começar a cumprir uma pena de 9 anos em razão de um estupro coletivo cometido e julgado na Itália. Robinho deve ser encaminhado para a penitenciária de Tremembé (SP).

Com a publicação do acórdão, começam a contar os prazos para a defesa recorrer da decisão:

são cinco dias para os embargos de declaração, que pedem esclarecimentos ou apontam omissões (em geral, não mudam o resultado);

e 15 dias para um recurso extraordinário, que é o pedido para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base em questões constitucionais.

Polícia Federal prende Robinho em Santos

O prazo começa a contar no dia útil seguinte à publicação do acórdão – ou seja, na próxima segunda (25).

Antes mesmo da publicação do acórdão, a defesa de Robinho já tinha recorrido ao STF para pedir um habeas corpus que livrasse Robinho da prisão imediata – e garantisse a liberdade até que acabassem os recursos.

O pedido foi julgado pelo ministro Luiz Fux, que rejeitou os argumentos e manteve a ordem de prisão definida pelo STJ.

Robinho cumpre pena em presídio com 74% de ocupação