Câmara aprova Marco Legal dos Games; texto vai à sanção presidencial

Projeto já havia passado por uma análise da Câmara, mas foi alterado durante sua tramitação pelo Senado e, por isso, voltou a ser apreciado pela Casa. A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação do Marco Legal dos Games. O projeto regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem jogos eletrônicos.

O projeto já havia passado por uma análise da Câmara, mas foi alterado durante sua tramitação pelo Senado. Os deputados mantiveram as alterações feitas pelos senadores.

Agora, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país.

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As empresas estrangeiras poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos, desde que as companhias invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais.

Os jogos de fantasia (fantasy games) estão fora da regulamentação, aqueles em que o usuário monta um time ficcional com jogadores de uma competição real.

Pela proposta, máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas não serão considerados games.

Além de incentivar a produção nacional, o projeto prevê que jogos eletrônicos possam ser utilizados na educação e em terapias. Caberá ao governo regulamentar a maneira com a qual poderão ser adotados nesses espaços.

"Os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público, bem como criar canais de escuta e de diálogo, como forma de assegurar seus direitos no mundo digital", disse o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC).