Valor será aplicado em medidas como criação de novos pontos de atendimento e compra de veículos para prestação do serviço de maneira itinerante. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira (20) um plano que pretende ampliar o acesso de populações vulneráveis aos serviços da defensoria pública.
As defensorias públicas prestam atendimento jurídico gratuito às pessoas que não têm condições de pagar um advogado.
Em cerimônia na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, Lewandowski anunciou que serão aplicados R$ 50 milhões em medidas que incluem a criação de novos pontos de atendimento para as defensorias, além da compra de veículos para prestação do serviço de maneira itinerante.
Justiça Itinerante oferece serviços gratuitos na Defensoria Pública em Teresina.
Além disso, o ministro assinou, junto com representantes de entidades dos defensores estaduais e da União, um protocolo de intenções para a construção de uma estratégia que visa expandir o atendimento das defensorias, especialmente para grupos vulneráveis, entre eles indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, crianças e a população carcerária.
De acordo com o Ministério da Justiça, há atualmente cerca de 48 milhões de pessoas no país sem acesso aos serviços da defensoria pública.
Nos estados, apenas 49,8% das comarcas são regularmente atendidas por defensores. Já quando se trata de subseções judiciárias federais, apenas 71 são atendidas, o que representa 26,4% do total.
"Vamos promover a assistência daqueles menos assistidos, para que Justiça possa chegar neles. Da conjugação desses esforços, e com a verba, tenho certeza de que lograremos bastante êxito", disse Lewandowski.
