Tributação de imóveis do Minha Casa, Minha Vida vai cair com reforma, diz Appy

Governo criou um 'redutor social' de R$ 100 mil que será deduzido do valor de venda do imóvel para fins de aplicação dos impostos. A carga tributária sobre os imóveis populares, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, deve cair com a reforma tributária.

A informação foi dada pelo secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "Estamos trazendo progressividade para a tributação de bens imóveis", disse.

No projeto de lei que regulamenta a reforma, o governo criou um "redutor social" de R$ 100 mil, que será deduzido do valor de venda do imóvel para fins de aplicação dos impostos.

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Esse valor será aplicado a todos os imóveis, sejam eles populares ou de luxo. Contudo, como os imóveis populares costumam ser mais baratos, o peso do "redutor social" é maior, levando a uma redução da carga tributária para o segmento da população beneficiada por programas sociais de moradia.

"Portanto, estou reduzindo o custo dos imóveis populares e estou sim aumentando um pouco o custo dos imóveis de alto padrão. E quanto mais alto padrão, maior a alíquota que vai ser aplicada", disse.

A proposta de regulamentação do governo prevê dois redutores na base de cálculo do tributo: "redutor de ajuste" e "redutor social".

o "redutor de ajuste" é a dedução do custo do terreno no caso de incorporação por construtoras/imobiliárias;

o "redutor social" são os R$ 100 mil deduzidos da base de cálculo.

Appy deu o exemplo de um imóvel no valor de R$ 200 mil, onde o preço do terreno tenha sido de R$ 50 mil.

Na hora de calcular o imposto:

o valor do terreno (R$ 50 mil) será deduzido do valor de venda do apartamento (R$ 200 mil);

sobram R$ 150 mil, dos quais haverá mais uma dedução, no valor de R$ 100 mil — o chamado "redutor social";

ou seja, a base de cálculo final será de R$ 50 mil. Sobre esse valor será aplicado 80% da alíquota de referência — estimada em 25,6%.

"Vale para todos os imóveis, não só o Minha Casa Minha Vida. Só que, para o imóvel de R$ 2 milhões, R$ 100 mil é irrelevante. Para o imóvel de R$ 200 mil, R$ 100 mil [de dedução da base de cálculo] é um efeito muito grande", declarou Appy.