Documento deve detalhar se obrigará que a gravação seja ininterrupta ou se policial poderá escolher o que gravar, como prevê novo edital do governo de São Paulo. O Ministério da Justiça deve lançar, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança.
O anúncio ocorre dias depois de o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras que prevê que os policiais militares vão poder escolher se gravam ou não uma ocorrência.
Hoje, todas as câmeras fazem gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. Tudo é gravado, ao menos em vídeo. O que eles podem fazer é acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.
O novo modelo pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes.
Segundo o blog apurou, o Ministério da Justiça deve definir se os policiais poderão ou não gravar.
Câmera poderá ser acionada remotamente e pode
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) ressaltou que o novo modelo permite que, além do policial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) faça o acionamento remoto das câmeras, e que isso trará mais "governança" às gravações das ocorrências policiais.
"Você tem a possibilidade de retroagir no tempo [nas novas câmeras]. Então, se houver um estampido, o Copom pode acionar a câmera com o tempo retroativo. Você tem uma governança muito melhor do que vai ser gravado, tem um compliance maior. Você sai daquela situação de ir para uma operação, acabar a bateria, e a câmera não filmar. Então, você vai passar a ter uma governança muito melhor, uma qualidade de imagem muito maior e um controle muito melhor das operações que vão estar em campo", declarou Tarcísio.
O edital prevê que, uma vez a gravação iniciada, o vídeo gravado no equipamento deverá retroagir 90 segundos, incluindo sua faixa de áudio no mesmo intervalo de tempo.
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