Prefeitura de SP vai à Justiça contra greve de ônibus e pede multa de R$ 1 milhão

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ingressou com petição no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) contra a greve marcada por motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo a partir desta sexta-feira (7).

No pedido, obtido pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Município pede que as empresas de ônibus operem com 100% da frota nos horários de pico (6h às 9h e das 16h às 19h) e, pelo menos, 80% nos demais horários.

A ação pede ainda uma multa diária de R$ 1 milhão contra o SindMotoristas (que representa os trabalhadores do transporte rodoviário urbano paulistano) caso essas medidas não sejam respeitadas.

A prefeitura também requer que a Justiça proíba bloqueios de ônibus na saída das garagens, vias públicas e terminais de passageiros.

"A gente tem uma convicção muito grande de que o Judiciário vai acatar, até porque você não pode deixar a população de São Paulo sem um serviço essencial", afirmou Nunes.

O Tribunal Regional do Trabalho marcou uma audiência de conciliação para esta quarta entre as partes.

A paralisação dos cerca de 60 mil motoristas, cobradores, mecânicos e outros profissionais do setor foi aprovada em assembleia nesta segunda.

De acordo com a prefeitura, as 12 mil linhas de ônibus atendem sete milhões de passageiros diariamente.

O prefeito prometeu que, no caso da paralisação, deverá reforçar o efetivo da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e pedir a presença da Polícia Militar nos terminais de ônibus e em linhas com maiores aglomerações.

"A gente sabe que, às vezes, mas não são todos os sindicalistas, aparecem pessoas com má intenção nesses processos e acabam gerando algum vandalismo", afirmou o prefeito.

A promessa de interrupção do serviço por 24 horas é resultado do impasse nas negociações das chamadas pautas econômicas, como reajustes dos salários e benefícios, segundo o SindMotoristas.

Representantes dos profissionais e das dez empresas que operam o serviço na capital discutem essas questões desde o ano passado.

Se não houver acordo até a noite desta quinta (6), os ônibus deverão permanecer nas 38 garagens espalhadas pelo município a partir de 0h de sexta.

A prefeitura, embora seja concedente do transporte público às empresas, não atua na negociação salarial entre os sindicatos.

A gestão Nunes, inclusive, descarta oferecer subsídio às empresas para garantir acordo com o SindMotoristas.

A cada ano, a prefeitura vem fazendo repasses recordes às empresas. Em 2024, o subsídio ultrapassou os R$ 6 bilhões. Em 2021, primeiro ano do mandato de Bruno Covas/Ricardo Nunes, a concessão foi de R$ 3,4 bilhões.

Atualmente, a prefeitura opera duas empresas de ônibus, a Transwolff e a UPBus. A decisão ocorreu após dirigentes das companhias serem alvos de uma operação do Ministério Público por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

As duas companhias transportam, por dia, 700 mil passageiros. Apesar da intervenção da prefeitura, a Transwolff e a UPBus também devem aderir à paralisação caso a greve seja realizada.

Os empregados pedem reajuste de 3,69% pelo IPCA (inflação oficial), mais 5% de aumento real e reposição das perdas salariais na pandemia na ordem de 2,46%, índice calculado com base em dados do Dieese.

É uma pedida superior aos 2,77% e recomposição da diferença pelo Salariômetro, que é um indicador medido pela Fipe, oferecidos pelo setor patronal. Essa proposta foi rejeitada em setembro pelos empregados.

Existem outros pontos na pauta dos trabalhadores, com destaque para reclamações quanto ao aumento da jornada, que passou de seis horas meia para oito horas efetivamente trabalhadas por dia, segundo o presidente do SindMotoristas.