Senador Jaques Wagner (PT) reforçou que governo aceitou acordo para manter a medida até o fim do ano. Veja como ficam as regras para municípios e empresas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (12) que não há "o menor interesse", da parte do governo, em derrubar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios neste ano.
Jaques Wagner reforçou que o governo topou acordo para manter a medida até o fim do ano.
"Governo não tem o menor interesse de derrubar acordo feito sobre desoneração dos municípios e dos setores até o fim do ano", disse o senador.
Em maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) anunciaram o seguinte:
?? Empresas: desoneração da folha de pagamentos mantida até o fim de 2024
Significa a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre o total dos salários dos funcionários pelo pagamento de imposto (de 1% a 4,5%) sobre a receita bruta do empreendimento;
A partir do ano que vem, as empresas de 17 setores voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre a remuneração dos empregados;
Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028 e assim não será possível contribuir sobre a receita bruta;
Entre as 17 categorias estão indústria, serviços, transportes, construção e comunicação.
?? Municípios: desoneração da folha mantida até o fim deste ano
Neste caso, quer dizer uma alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios;
Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados. Isso vale para cidades com até 156 mil habitantes;
Os setores, que são estratégicos para geração de emprego no país, argumentam que um fim abrupto da desoneração pode forçar a demissão de funcionários.
Valdo Cruz: Pacheco tem plano B para MP da desoneração
Queda de braço
Antes do acordo entre Planalto e Congresso, houve uma queda de braço entre os dois Poderes. O parlamento havia aprovado a desoneração ainda em 2023. Mas o Executivo tentou derrubar o benefício.
Depois de ser derrotado em nova votação da matéria no Congresso, o governo levou tema para a Justiça. Em 17 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para a equipe econômica e os parlamentares apresentarem juntos uma solução. Enquanto isso, a desoneração segue valendo tanto para setores quanto para as prefeituras.
O impasse está agora na definição de como os custos gerados pela desoneração aos cofres públicos, de R$ 26,3 bilhões, serão pagos.
A primeira tentativa da equipe econômica foi uma medida provisória (MP) que proibia o setor produtivo de usar créditos da contribuição do PIS e da Cofins (tributos federais) para compensar débitos referentes a outros impostos.
O texto ainda vedava o regime especial do chamado "crédito presumido" de PIS/Cofins, em que as empresas podem compensar débitos vencidos com a Receita Federal ou pedir um ressarcimento do saldo de créditos em dinheiro vivo para o governo. A MP afetaria, por exemplo, a indústria, a indústria petroquímica e a agropecuária.
A MP foi mal recebida pelos setores impactados e também pelos parlamentares, a ponto de o presidente do Senado cancelar nesta terça (11) a mudança no uso desses créditos.
Após a devolução de parte da MP, tanto Haddad quanto Jaques Wagner afirmaram que não existe ainda um "plano B", ou seja, uma solução para ampliar a arrecadação com objetivo de bancar a desoneração.
Possíveis soluções
Pacheco defende junto ao governo uma série de propostas, que já tramitam no Congresso, para sanar o problema:
Repatrição de dinheiro de brasileiros no exterior com o pagamento de Imposto de Renda para regularização dos recursos;
Atualização de ativos no Imposto de Renda, medida que permitiria que pessoas jurídicas e físicas pudessem atualizar o valor de seus bens;
Legalização de jogos de azar, que aguarda votação em comissão do Senado;
Refis de multas aplicadas por agências reguladoras;
Uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro;
Uso de depósitos judiciais que hoje estão sem titularidade.
Nesta quinta (13), Pacheco vai discutir os projetos com líderes partidários do Senado. Ele disse que pretende dialogar também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Jaques Wagner, que representa o governo no Senado, explicou que algumas propostas, como a legalização dos jogos de azar, não serão imediatas, com isso não terão serventia para resolver a desoneração neste ano.
"Isso [jogos de azar] é o ovo no bumbum da galinha. Vamos supor que aprove agora, vai ter cassino para convidar gente para entrar para pagar imposto quando?", questionou o líder.
O senador petista argumenta que o Congresso precisa refletir sobre a compensação, não apenas a equipe econômica.
"Arrumaram uma despesa e não botaram como pagar. As ideias precisam completar R$ 20 bilhões. É óbvio que ele [Haddad] acha ótimo a repatriação para botar R$ 1 bilhão dentro [do orçamento]. Alguém cria um problema e ele [Haddad] tem que criar uma solução. Todos aqui [no Congresso] são devotos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na hora de cumprir ninguém quer. Como é que paga a conta?", completou Jaques Wagner.
