Senador Jaques Wagner (PT) reforçou que governo aceitou acordo para manter a medida até o fim do ano. Veja como ficam as regras para municípios e empresas. Jaques Wagner (PT-BA) durante sessão do Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (12) que não há "o menor interesse", da parte do governo, em derrubar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios neste ano.
Jaques Wagner reforçou que o governo topou acordo para manter a medida até o fim do ano.
"Governo não tem o menor interesse de derrubar acordo feito sobre desoneração dos municípios e dos setores até o fim do ano", disse o senador.
Em maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) anunciaram o seguinte:
?? Empresas: desoneração da folha de pagamentos mantida até o fim de 2024
Significa a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre o total dos salários dos funcionários pelo pagamento de imposto (de 1% a 4,5%) sobre a receita bruta do empreendimento;
A partir do ano que vem, as empresas de 17 setores voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre a remuneração dos empregados;
Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028 e assim não será possível contribuir sobre a receita bruta;
Entre as 17 categorias estão indústria, serviços, transportes, construção e comunicação.
?? Municípios: desoneração da folha mantida até o fim deste ano
Neste caso, quer dizer uma alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios;
Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados. Isso vale para cidades com até 156 mil habitantes.
Os setores, que são estratégicos para geração de emprego no país, argumentam que um fim abrupto da desoneração pode forçar a demissão de funcionários.
Valdo Cruz: Pacheco tem plano B para MP da desoneração
Queda de braço
Antes do acordo entre Planalto e Congresso, houve uma queda de braço entre os dois Poderes. O parlamento havia aprovado a desoneração ainda em 2023. Mas o Executivo tentou derrubar o benefício.
Depois de ser derrotado em nova votação da matéria no Congresso, o governo levou tema para a Justiça. Em 17 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para a equipe econômica e os parlamentares apresentarem juntos uma solução. Enquanto isso, a desoneração segue valendo tanto para setores quanto para as prefeituras.
O impasse está agora na definição de como os custos gerados pela desoneração aos cofres públicos, de R$ 26,3 bilhões, serão pagos.
A primeira tentativa da equipe econômica foi uma medida provisória (MP) que proibia o setor produtivo de usar créditos da contribuição do PIS e da Cofins (tributos federais) para compensar débitos referentes a outros impostos.
O texto ainda vedava o regime especial do chamado "crédito presumido" de PIS/Cofins, em que as empresas podem compensar débitos vencidos com a Receita Federal ou pedir um ressarcimento do saldo de créditos em dinheiro vivo para o governo. A MP afetaria, por exemplo, a indústria, a indústria petroquímica e a agropecuária.
A MP foi mal recebida pelos setores impactados e também pelos parlamentares, a ponto de o presidente do Senado cancelar nesta terça (11) a mudança no uso desses créditos.
Após a devolução de parte da MP, tanto Haddad quanto Jaques Wagner afirmaram que não existe ainda um "plano B", ou seja, uma solução para ampliar a arrecadação com objetivo de bancar a desoneração.
Possíveis soluções
Pacheco defende junto ao governo uma série de propostas, que já tramitam no Congresso, para sanar o problema:
Repatrição de dinheiro de brasileiros no exterior com o pagamento de Imposto de Renda para regularização dos recursos;
Atualização de ativos no Imposto de Renda, medida que permitiria que pessoas jurídicas e físicas pudessem atualizar o valor de seus bens;
Legalização de jogos de azar, que aguarda votação em comissão do Senado;
Refis de multas aplicadas por agências reguladoras;
Uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro;
Uso de depósitos judiciais que hoje estão sem titularidade.
Nesta quinta (13), Pacheco vai discutir os projetos com líderes partidários do Senado. Ele disse que pretende dialogar também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Jaques Wagner, que representa o governo no Senado, explicou que algumas propostas, como a legalização dos jogos de azar, não serão imediatas, com isso não terão serventia para resolver a desoneração neste ano.
"Isso [jogos de azar] é o ovo no bumbum da galinha. Vamos supor que aprove agora, vai ter cassino para convidar gente para entrar para pagar imposto quando?", questionou o líder.
O senador petista argumenta que o Congresso precisa refletir sobre a compensação, não apenas a equipe econômica.
"Arrumaram uma despesa e não botaram como pagar. As ideias precisam completar R$ 20 bilhões. É óbvio que ele [Haddad] acha ótimo a repatriação para botar R$ 1 bilhão dentro [do orçamento]. Alguém cria um problema e ele [Haddad] tem que criar uma solução. Todos aqui [no Congresso] são devotos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na hora de cumprir ninguém quer. Como é que paga a conta?", completou Jaques Wagner.
