Toffoli condena homem por incentivar agressões a jornalistas

Homem foi condenado a pagar indenização por danos morais. Valor ainda será definido. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou um homem a pagar indenização por promover uma campanha nas redes sociais que incentivava a violência contra jornalistas.

A decisão foi tomada após a TV Globo recorrer ao Supremo, alegando que a conduta configurava incitação ao crime e discurso de ódio, afetando negativamente a imagem da emissora e inibindo o livre exercício do jornalismo.

A polêmica começou com uma postagem de Marcos Rego Sales em uma rede social, na qual ele convocava as pessoas a "jogar água em um repórter da Globo ao vivo e ganhar 100 reais". Embora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal tenha inicialmente rejeitado o pedido de indenização por falta de comprovação do pagamento prometido, o caso ganhou novos contornos após ser levado ao STF.

Em sua fundamentação, o ministro Toffoli destacou a importância da liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas de trabalhar sem constrangimentos. Ele ressaltou que, além de ser uma atitude incitatória à violência, a ação de Sales atentava contra a liberdade de imprensa e extrapolava os limites da liberdade de expressão, configurando um ataque direto à atividade jornalística.

Toffoli enfatizou que "a democracia pressupõe um ambiente de livre troca de ideias, mas que isso não se verifica quando as redes sociais são utilizadas para difundir desinformação e incitar atos que cerceiam a liberdade de comunicação social".

Em suas declarações, o ministro também lembrou da proteção constitucional ao livre exercício de qualquer trabalho, enfatizando que a conduta de Sales representava uma tentativa de dificultar o trabalho livre da imprensa, merecendo repreensão judicial e reparação por danos morais.

A definição do valor da indenização será responsabilidade da Justiça do Distrito Federal. Até o fechamento desta matéria, não foi possível obter um comentário da defesa de Marcos Rego Sales.