Meninas menores de idade terão que cumprir medidas socioeducativas por abortar, mesmo em caso de estupro, diz autor da PL do aborto

Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) diz que a menor de idade que abortar não vai para a cadeia, e que o atendimento socioeducativo será feito para que o estupro "não volte a acontecer". Meninas terão que cumprir medidas socioeducativas por abortar, diz autor de PL do aborto

O autor do projeto que equipara aborto ao crime de homicídio disse que meninas menores de idade não responderão pelo PL antiaborto legal, mas terão que cumprir medidas socioeducativas por abortar, mesmo em caso de estupro.

"Menores no Brasil não responderão por este projeto (...). Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento junto a um psicólogo", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao Estúdio i, da GloboNews.

Segundo ele, o projeto não diminui o estupro. "Queremos punir o estuprador, mas o aborto é o segundo trauma que vai ficar para esta criança [após ela sofrer o estupro]". "Ela [a menina menor de idade] não vai para a cadeia, ela não é punível criminalmente."

Para o deputado, uma medida socioeducativa não é uma punição para a menina vítima de estupro. "[Ser] Punida duas vezes é a menina fazer o aborto", afirmou.

De acordo com o blog da Daniela Lima, após a reação nas ruas, a PL perdeu força na Câmara. Sóstenes afirma que não há negociação para a retirada do texto, que segue em tramitação. "Não há negociação para a retirada de texto. Eu jamais faria um debate acerca desse assunto com olhar religioso, como muitos estão dizendo. Eu faço esse debate com olhar na ciência".