Proposta foi levada pelo Ministério da Justiça à Casa Civil e será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ideia é aumentar responsabilidade da União na segurança pública e melhorar integração das polícias. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), elaborada pelo Ministério da Justiça, prevê uma modernização do modelo de segurança pública no Brasil.
Entre outros temas, a PEC propõe a criação de uma nova polícia de nível federal, a partir da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O texto busca também integrar as diversas polícias do país. A avaliação de especialistas hoje é que cada corporação age de forma muito solitária e sem compartilhar dados, o que prejudica as investigações.
A PEC também procura reforçar o Sistema Público de Segurança, criando um modelo parecido com o do Sistema Único de Saúde (SUS) e dando mais responsabilidades para a União.
A Constituição de 1988 deixou a segurança pública como assunto predominantemente dos estados. Mas a avaliação do Ministério da Justiça é que a realidade desde então mudou e que o crime evoluiu e se tornou até transnacional, o que pede uma ação integrada do governo brasileiro.
Em reunião com ministros e empresários do setor alimentício nesta terça-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente Lula falou sobre a proposta para a segurança.
"Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Eu não vou fazer junto com o Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não. Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: 'O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?'", disse o presidente.
A nova polícia
A proposta de emenda à Constituição (PEC) em estudo no governo prevê a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma nova polícia ostensiva federal, com atribuições mais amplas do que apenas o policiamento das rodovias federais.
Atualmente, o artigo 144 da Constituição lista as polícias existentes no país, incluindo uma polícia ferroviária federal, que nunca foi efetivamente implementada.
A nova polícia ostensiva, citada na PEC teria a responsabilidade de cuidar das estradas, ferrovias e hidrovias, suprindo essa lacuna.
Lewandowski prepara PEC sobre segurança para integrar polícias e aumentar responsabilidades da União
Além disso, a PRF já atua fora das rodovias em algumas situações, como quando os estados solicitam apoio em operações, como ocorre no Rio de Janeiro.
A intenção do Ministério da Justiça é regulamentar essas atividades desempenhadas pela PRF, permitindo uma fiscalização mais rigorosa e a responsabilização de agentes que cometerem excessos.
Papel da nova polícia
O texto da PEC foi elaborado com a participação direta do ministro Ricardo Lewandowski. A concepção é que o governo federal deve ter duas polícias: uma judiciária, responsável por investigações, que continuará sendo a Polícia Federal (PF), e uma ostensiva, que será a nova corporação criada a partir da PRF.
Isso espelharia o modelo existente nos estados, onde há uma polícia judiciária (Polícia Civil) e uma ostensiva (Polícia Militar).
Substituição para a Força Nacional
A longo prazo, com a consolidação da nova polícia ostensiva federal, que ainda não tem um nome, ela poderá substituir a atual Força Nacional, que não possui um quadro fixo de profissionais.
A Força Nacional é composta por policiais cedidos pelos estados para atuar em situações que demandam reforço federal, um modelo criticado por poder desfalcar as polícias estaduais e ser caro devido ao pagamento de diárias aos policiais cedidos.
Os próximos passos da PEC
A minuta da PEC está em análise na Casa Civil do governo Lula. Interlocutores do ministro Lewandowski sugeriram que o texto seja apresentado ao Senado para iniciar sua tramitação.
No ministério, a PEC é vista como uma possível marca da gestão de Lewandowski, que deseja deixar um legado na área da segurança pública. Além disso, segundo um interlocutor do ministro, é uma oportunidade de discutir com mais profundidade o tema da segurança pública, um dos mais importantes para a população.
