Conforme o secretário de estado de Segurança Pública, Victor dos Santos, quando essa ação foi planejada, ela previa "escalabilidade" para se estender a qualquer região do estado. "Em qualquer dos 92 municípios do estado ela pode ser replicada. Ela já foi concebida com essa característica", indicou em entrevista à Agência Brasil.
Deflagrada na segunda-feira (15) pelo governo do Rio de Janeiro, a Ordo foi ampliada na quarta-feira (17) para mais quatro localidades.Sem prazo para terminar, desde o começo tem registrado diariamente aumentos de prisões e apreensões de armas e drogas. Um dos objetivos é asfixiar financeiramente as organizações criminosas que dominam esses territórios.No balanço da Ordo divulgado neste sábado (20) pelo governo fluminense, até ontem as Forças de Segurança do Governo do Estado realizaram 90 prisões, além da apreensão de 2.300 munições, 20 carregadores, nove artefatos explosivos e 147 kg de drogas na região. Oito menores foram apreendidos e houve a retirada de 47 toneladas de barricadas.
Segundo o secretário, o aumento de crimes contra o patrimônio praticados nesta região contribuiu para a realização da Ordo, bem como guerra de territórios, que segundo ele, viraram sinônimo de ganhos para os criminosos.
"Território hoje é sinônimo de receita. Não é só a venda de drogas hoje, são todos os serviços de água, luz, gás, construção civil, descarte de material de construção onde se aterra área de proteção ambiental. Tudo isso gerou receita para esses criminosos. Sem contar que essas comunidades viraram verdadeiras zonas francas, tudo quanto é tipo de ilegalidade é praticado lá dentro com cobertura e garantia que essa prática pode ser realizada ali dentro porque o Estado é ausente", disse.
Na sexta-feira (19), depois de uma segunda expansão, a Ordo realizava incursões em 16 territórios nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardênia Azul, do Rio das Pedras, do Morro do Banco, da Fontela, da Muzema, da Tijuquinha, do Sítio do Pai João, do Terreirão, César Maia, de Santa Maria, do Bateau Mouche, da Covanca, do Jordão, da Chacrinha e da Barão.
O aumento no número de locais de atuação da Ordo, em parte, ocorreu por causa da fuga de criminosos de onde chegava a Ação para outras localidades. O governo do estado informou que a expansão "se tornou possível com o avanço das informações de inteligência da Polícia Civil, que identificou a necessidade e embasou o planejamento".
O mestre em antropologia, especialista em segurança pública e ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Paulo Storani destaca que a movimentação financeira por parte desses grupos criminosos, que inclui a estrutura de lavagem de dinheiro, vai muito além do que se pode imaginar. A situação se agrava, segundo ele, com os apoios que dão a candidaturas ao poder legislativo para obter vantagens em futuras leis. O especialista criticou a dificuldade de aprovação de leis mais duras contra esses grupos criminosos.
"Para mim crime é crime. Quanto maior for o impacto desse crime, mais grave tem que ser a punição. É assim em qualquer lugar do mundo", comentou.
Storani acrescentou ao problema o déficit no número de policiais militares, que por isso, não conseguem atender à demanda de patrulhamento. "É função do Estado, entenda-se unidade da federação, conter o avanço da violência, mas [a operação] não resolve o problema da violência, porque por limitação o estado trabalha na consequência, não trabalha na solução do problema", apontou.
O especialista, que acompanha Segurança Pública há 42 anos, afirmou ainda que, por mais que esses criminosos possam ser presos, há uma certeza de que ficarão pouco tempo nos presídios, o que dá a sensação de impunidade, causada pela legislação, que ele considera, condescendente e desproporcional de acordo com a modalidade criminosa. Enquanto alguns permanecem presos em períodos mais extensos por crimes de menor impacto, outros de maior abrangência como estupradores, traficantes e homicidas conseguem sair da prisão em menos tempo.
"Cria uma ambiência no Brasil de que o criminoso não tem nada a perder em relação a isso. Acaba sendo estimulado a continuar na atividade criminosa e mais gente entra. Essa operação é necessária, mas a polícia tem alcance limitado de conter o avanço. Não resolve a violência".
Para Storani, a Ordo não tem planejamento de longo prazo. "Se essa operação acontecesse em todas as regiões ao mesmo tempo, durante um, dois, três meses, reduziria os indicadores mas cessada a operação os indicadores voltarão. Essa é a realidade",
Com uma atuação integrada de polícias, da Guarda Municipal, da Marinha, de secretarias e órgãos públicos estaduais e municipais, um dos primeiros focos da Ordo foi restabelecer os atendimentos das concessionárias no fornecimento de água, gás e energia e das operadoras de TV a cabo e internet, que eram impedidas de manter o funcionamento nesses territórios com a imposição, por parte da criminalidade, de serviços ilegais nessas atividades e ainda no transporte. "É importante todas as agências juntas atuando, porque quando se chega na comunidade toda demanda é atendida de uma única vez", comentou o secretário.
Mas essa questão também tem controvérsias. "Assim que eles saírem haverá uma tentativa de retomada, porque é uma atividade econômica muito rentável. Tanto a milícia como o tráfico já exploram esta atividade. O tráfico começou a copiar esse modelo das milícias. Tirou a mão forte do Estado que protege, pode ter certeza que haverá uma tentativa ou retomada da atividade. É uma situação de cabo de guerra", observou Storani.
Em outra frente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio demoliu prédios de residências e de comércio construídos irregularmente, incluindo em áreas de proteção ambiental. Em geral, essas construções costumam ser feitas pelas milícias, que ocupam alguns territórios da zona oeste. A demolição na quarta-feira (17), feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em imóveis irregulares na Cidade de Deus, gerou reação de moradores, que interrompeu o trânsito nas três principais vias da região.
Alguns manifestantes agrediram o ex-secretário municipal da Juventude do Rio e atual pré-candidato a vereador pelo PSD Salvino Oliveira, que estava no local. Um ônibus foi apedrejado e os serviços em uma unidade de saúde foram interrompidos, enquanto em outras as visitas domiciliares foram suspensas. Houve ação da polícia.
Na visão do professor de Sociologia Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Ação Estruturada não tem um planejamento de longo prazo e de atuação em todo o estado. Conforme apontou, a questão das disputas pelos grupos armados, travadas nos últimos anos, não está restrita à zona oeste. Outra limitação é do ponto de vista da sustentabilidade dessas ações.
"Não dá para imaginar que dois mil homens vão se manter na região durante muito tempo e que após a saída os conflitos não voltarão", relatou, indicando ainda como limitação o desmantelamento das redes que sustentam essas organizações criminosas. "Só vamos atuar de forma mais eficaz se entendermos exatamente quais são as redes que dão sustentação e como estão agindo", disse Hirata.
O professor fez uma comparação com a Operação Cidade Integrada, implantada nas comunidades do Jacarezinho, na zona norte do Rio, e da Muzema, na zona oeste, em 2022. Lembrou que como agora a Ação ocorre em ano eleitoral. "Me parece que isso tem um apelo muito mais comunicacional do governo demonstrar que está fazendo uma coisa frente aos eventos dramáticos que aconteceram na zona oeste em ano eleitoral do que tomar ações mais efetivas para o enfrentamento da questão na profundidade e gravidade que representa".
Para o secretário, existem diferenças entre a Operação Cidade Integrada e a Ação Estruturada Ordo. Conforme explicou, a atuação das forças e órgãos públicos em uma operação ou projeto acaba ficando engessada, por ter um período determinado com começo, meio e fim, ao contrário desta Ação, cuja novidade é a flexibilização, que ele espera ter resultado muito mais positivo.
"Não vou entrar no mérito do Jacarezinho porque há outras questões naquela região. Quando a gente planejou a Ação Integrada, houve uma produção de conhecimento. A questão de escolher a área de Jacarepaguá e Barra da Tijuca teve um critério, talvez essa da Cidade Integrada no Jacarezinho tenha que ser revista, como a UPP também e outros projetos que já estão há muito tempo, tenham que ser revistos. Já estão sendo feitas tanto a UPP como a Cidade Integrada. Todos esses projetos estão sendo revistos para que a gente consiga fazer uma readequação, por isso, a diferença de projeto, operação e ação. A Ação tem sido revista diariamente", analisou, acrescentando que a conclusão da revisão do projeto das UPPs deve ocorrer ainda este mês.
Hirata questionou também a intenção dos formuladores da Ação Estruturada para obter informações de inteligência enquanto o trabalho é feito diariamente. "Provavelmente daqui a dois anos, quando teremos novo ciclo eleitoral, teremos outras ações desta mesma monta e a descontinuidade das ações do que está sendo feito agora. Não vejo com muita expectativa a eficácia do ponto de vista da sustentabilidade dessas ações e do impacto mais importante do cunho investigatório e muito menos pensando no conjunto da região metropolitana e do estado do Rio de Janeiro".
No entendimento do professor José Cláudio Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), quando os grupos armados identificam deficiência de política pública de atendimento às necessidades da população local entram para favorecer os moradores e vão faturar muito, diante de pessoas que começam a ter acesso a serviços de água, gás, energia e internet a preços mais acessíveis por meio de traficantes e milicianos. "Não adianta ter pirotecnia, aparecer na mídia, prendendo tantos, demolindo casas e comércio, se não você não tem alternativa e resposta pública para essas demandas", analisou.
Para fazer o combate efetivo à estrutura financeira da milícia é preciso verificar o caminho do dinheiro movimentado por este grupo. "Siga o dinheiro. Não pegue quem está recebendo o dinheiro na ponta, lá na lojinha. Acompanha para onde vai o dinheiro. Isso é possível fazer. A Polícia Federal tem tecnologia para isso. Faz isso, inclusive, com facções do tráfico", pontuou.
Alves criticou ainda a utilização da tecnologia de reconhecimento facial, que segundo ele, já registrou erros de identificação. "Essas tecnologias vêm apresentando muitas falhas e normalmente, comumente, quase na sua totalidade essas falhas afetam mais pessoas negras. Então, as câmeras e o sistema de reconhecimento facial, ou coisas desse tipo, têm colocado muito mais pessoas negras encarceradas por questão de erro do que pessoas brancas. Tem uma questão racial que precisa ser vista nessas operações".
Na visão do pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes e coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança, Jonas Pacheco, a falta de um planejamento a longo prazo pode comprometer o sucesso da Ação.
"O secretário afirma que essas ações são para combater e asfixiar os griupos crimonosos e epensando dessa forma cortar o fornecimento dos serviços de gás, muito típico das milícias,, a instalação do mercado ilegal do tasnsprote alternativo, isso cria um combatge ao braço armado dessesd grupos mas ao mesmo tempoi a gente não vê uma estruturação no médio e longo prazo para que isso se efeitive, sinceramente, achom difícil que isso vá ter resultado no médio e longo prazo", relatou.
Como um dos pontos de uma política de segurança de longo prazo, o pesquisador indicou que precisa ocorrer não só no Rio de Janeiro, como em todo o Brasil uma fiscalização intensa na circulação de armas de grosso calibre que fomenta a segurança do tráfico e da milícia. "Quais as outras perspectivas de políticas associadas que podem vir junto?
Experiências de outros locais mostram que não é suficiente ter um aparato policialesco só e somente para dar conta de segurança pública. Precisa pensar de maneira integrada não só no sistema de justiça criminal, mas também em outros setores como saneamento, educação e cultura", disse.
"Tudo isso implica também em condições de bem viver nestes locais", concluiu Pacheco.
De acordo com o governo do estado , a ação de segurança pública emprega diariamente 2 mil militares, civis e agentes do programa Segurança Presente, com apoio de 200 viaturas, 40 motocicletas, dois helicópteros, ambulância blindada, além de um forte aparato tecnológico, que utiliza drones com câmera de reconhecimento facial e de leitura de placas, faróis de busca e imageador térmico. O Centro Integrado de Comando e Controle Móvel foi instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna, na zona oeste.
Fonte: Agência Brasil - Geral
Primeira indígena a concluir o mestrado em Direito na Universidade de Brasília (UnB) e doutora em patrimônio cultural e propriedade intelectual pela Universidade de Leiden, na Holanda, a advogada Fernanda Kaingáng tomou posse em dezembro do ano passado à frente do Museu Nacional dos Povos Indígenas.
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