Regra consta de portaria publicada nesta quinta-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda e começa a valer em janeiro de 2025, quando começa o mercado regular de apostas esportivas e jogos online no Brasil Site de apostas esportivas e jogos online: a partir de 2025, apenas plataformas sediadas no Brasil vão poder patrocinar times em eventos nacionais.
Joédson Alves/Agência Brasil
As bets vão precisar ter sede no Brasil e aval para operar no país a fim de poder patrocinar times de futebol e de outros esportes em eventos com divulgação nacional.
De acordo com um levantamento do ge, os sites de apostas representavam, no início de 2024, 68% dos patrocínios masters dos principais clubes do Campeonato Brasileiro, considerando as 3 divisões do torneio (A, B e C).
A exigência consta de uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (1º) e vale a partir de 2025, quando apenas empresas sediadas no Brasil vão poder explorar o mercado de apostas esportivas e jogos online (como caça-níqueis, crash, roleta etc.) no Brasil.
A norma diz que apenas as bets autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda "poderão divulgar suas marcas por meio de publicidade ou de patrocínio a equipe desportiva nacional, em eventos com divulgação nacional." E, para obter a autorização, é preciso ter subsidiária (empresa nacional) no Brasil.
Maioria das apostas atua a partir do exterior
Atualmente, a maioria das plataformas de apostas usadas pelos brasileiros estão sediadas no exterior, e nenhuma delas obteve, ainda, autorização para operar no país.
Cinco delas pediram o aval até aqui, mas nenhuma autorização foi emitida até aqui:
Kaizen, dona da marca Betano, patrocinadora do Atlético Mineiro;
MMD Tecnologia, da Rei do Pitaco, patrocinador do América do Rio Grande do Norte;
SSPRBTBR, dona da Superbet, patrocinadora do São Paulo e do Fluminense; e
Ventmear Brasil e Big Brasi Tecnologia, donas da marca Ceasar Sportsbook.
Portaria limita anúncio de influencer e obriga suspensão de viciados
A mesma portaria estabelece outras normas para o mercado de apostas, como:
A proibição de propagandas em que influenciadores apresentam as apostas como meio de subir na vida;
A exigência de que as bets suspendam apostadores com risco de dependência.
A previsão de que os provedores de internet bloqueiem sites irregulares após notificação do governo.
Multa de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões em caso de irregularidades.
'Fundamental', diz setor das bets
Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa bets, exigência é positiva para o setor.
"Isso é fundamental para a integridade do mercado de apostas e jogos on-line, pois, hoje, o que se vê é que justamente pelo fato de muitas empresas estarem localizadas em outros países, encontram-se, algumas vezes, fora do alcance do poder legislador e regulamentador".
Segundo Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, fintech de pagamento integrada às casas de apostas, como a Bet365, Betano e Pokerstars, muitas empresas estavam esperando as portarias que saíram na quarta e nesta manhã para entender como entrar no mercado brasileiro.
"Hoje, o mercado não está no Brasil. Com a nova legislação, poderemos ter empresas sérias reguladas e, as que operam fraudulentamente sairão do mercado. Isso fará com que reduza a quantidade de sites de aposta na internet, mas traga mais confiabilidade ao setor. Assim, aumentando o número de clientes", destacou Baptista.
Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL) também acredita que as bets terão sede no Brasil. "Não faz sentido perder o mercado brasileiro por conta de uma legislação que incentiva o mercado e traz mais segurança".
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