Congresso tenta aprovar principal texto para regulamentar reforma tributária ainda este ano. Senado aprovou projeto nesta quinta com mudanças em relação à versão original da Câmara. O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deve discutir com lideranças da Casa na próxima segunda-feira (16) as mudanças feitas pelo Senado no texto.À TV Globo e ao g1, o parlamentar afirmou que o colegiado de líderes da Câmara deverá ter a palavra final sobre mudanças que pressionam a soma da futura alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).O cronograma relacionado à análise do projeto foi discutido nesta sexta-feira (13) por Lopes em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).O relator espera azeitar e construir consenso em torno do parecer ainda na segunda. Segundo lideranças da Casa, Lira sinalizou para a possibilidade de levar o projeto à votação já na noite do dia 16, a depender do nível de divergências entre os líderes.Em tom parecido, Reginaldo Lopes avalia que a votação do texto será concluída até a próxima terça (17).Independente da data, o fato é que a Câmara terá a palavra final sobre as mudanças, podendo acatar ou rejeitar os trechos modificados pelo Senado. Nesta fase, não será possível acrescentar novos trechos — o que enterra de vez a possibilidade de cobrança do "imposto do pecado" sobre armas e munições.Miriam Leitão: Governo recebe reforma tributária com lobbies e alíquota maiorPara confirmar o calendário, o relator trabalhará durante este fim de semana. No domingo (15), ele deverá ter uma série de reuniões com assessores técnicos do Senado e da Câmara, e com representantes do Ministério da Fazenda.Há ainda uma expectativa de que, ao final do domingo, ele volte a se reunir com Arthur Lira. Reginaldo Lopes e o presidente da Câmara têm mantido diálogo e reuniões desde a última segunda (9), quando o relator da regulamentação no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou a primeira versão de seu parecer."Vamos trabalhar conjuntamente para que, na segunda-feira, esteja tudo pronto para o Colégio de Líderes e para o plenário. E para que a gente [consiga] entregar para o povo brasileiro um sistema tributário muito moderno, muito tecnológico", afirmou o deputado à TV Globo e ao g1.Senado aprova regulamentação da reforma tributáriaTransição e novas regrasA regulamentação da reforma tributária estabelece "trilhas" para o funcionamento e as cobranças do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços. O texto também cria uma série de exceções, com alíquotas reduzidas e isenções.O regime vai ser totalmente implementado em 2033, depois de uma transição gradual iniciada em 2026. Cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — vão ser unificados em um Imposto sobre Valor Agregado, dividido na CBS e no IBS.Também será criado um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.Depois de um longo período de discussão, os senadores aprovaram a proposta na noite de quinta (12). O texto, que já havia contemplado uma série de pressões na Câmara, recebeu ainda mais exceções no Senado.Uma das mais relevantes, na avaliação de deputados, foi a inclusão do saneamento básico na lista de serviços que terá direito a uma redução de 60% na alíquota-padrão da CBS e do IBS. Somente essa mudança teria um impacto aproximado de 0,38 ponto percentual na alíquota, estimada em quase 28%."Talvez a alteração com maior impacto seja o saneamento. Essa é uma decisão [de beneficiar o setor] que cabe ao colégio de líderes e ao plenário da Câmara dos Deputados, se a gente vai manter ou voltar ao texto original", avaliou Reginaldo Lopes.Houve ainda alterações, por exemplo, em benefícios tributários para o setor imobiliário e a retirada de bebidas açucaradas da lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo.A mudança no Imposto Seletivo é, inclusive, uma das que devem ser alvos de debate. Aliados de Lira afirmam que o parlamentar tende a defender a rejeição da mudança do Senado, retornando o texto aprovado pela Câmara."Estamos calculando os impactos das alterações na alíquota-padrão. Acredito que não foi grande, foi pequeno, razoável. Somos duas Casas políticas e é legítimo que tenham alterações", declarou o relator.Tendência a manterSegundo o deputado, parte significativa das mudanças feitas pelo Senado deverá ser mantida. Estas alterações dizem respeito a melhorias de redação que, na avaliação do parlamentar, dão maior segurança jurídica à reforma."Achamos que o Senado deu ótima contribuição", disse.