Tributária: Câmara deve avaliar versão do Senado na segunda e votar texto até terça, diz relator

Congresso tenta aprovar principal texto para regulamentar reforma tributária ainda este ano. Senado aprovou projeto nesta quinta com mudanças em relação à versão original da Câmara. O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deve discutir com lideranças da Casa na próxima segunda-feira (16) as mudanças feitas pelo Senado no texto.

À TV Globo e ao g1, o parlamentar afirmou que o colegiado de líderes da Câmara deverá ter a palavra final sobre mudanças que pressionam a soma da futura alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O cronograma relacionado à análise do projeto foi discutido nesta sexta-feira (13) por Lopes em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O relator espera azeitar e construir consenso em torno do parecer ainda na segunda. Segundo lideranças da Casa, Lira sinalizou para a possibilidade de levar o projeto à votação já na noite do dia 16, a depender do nível de divergências entre os líderes.

Em tom parecido, Reginaldo Lopes avalia que a votação do texto será concluída até a próxima terça (17).

Independente da data, o fato é que a Câmara terá a palavra final sobre as mudanças, podendo acatar ou rejeitar os trechos modificados pelo Senado.

Nesta fase, não será possível acrescentar novos trechos — o que enterra de vez a possibilidade de cobrança do "imposto do pecado" sobre armas e munições.

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Para confirmar o calendário, o relator trabalhará durante este fim de semana. No domingo (15), ele deverá ter uma série de reuniões com assessores técnicos do Senado e da Câmara, e com representantes do Ministério da Fazenda.

Há ainda uma expectativa de que, ao final do domingo, ele volte a se reunir com Arthur Lira. Reginaldo Lopes e o presidente da Câmara têm mantido diálogo e reuniões desde a última segunda (9), quando o relator da regulamentação no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou a primeira versão de seu parecer.

"Vamos trabalhar conjuntamente para que, na segunda-feira, esteja tudo pronto para o Colégio de Líderes e para o plenário. E para que a gente [consiga] entregar para o povo brasileiro um sistema tributário muito moderno, muito tecnológico", afirmou o deputado à TV Globo e ao g1.

Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Transição e novas regras

A regulamentação da reforma tributária estabelece "trilhas" para o funcionamento e as cobranças do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços. O texto também cria uma série de exceções, com alíquotas reduzidas e isenções.

O regime vai ser totalmente implementado em 2033, depois de uma transição gradual iniciada em 2026. Cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — vão ser unificados em um Imposto sobre Valor Agregado, dividido na CBS e no IBS.

Também será criado um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Depois de um longo período de discussão, os senadores aprovaram a proposta na noite de quinta (12). O texto, que já havia contemplado uma série de pressões na Câmara, recebeu ainda mais exceções no Senado.

Uma das mais relevantes, na avaliação de deputados, foi a inclusão do saneamento básico na lista de serviços que terá direito a uma redução de 60% na alíquota-padrão da CBS e do IBS. Somente essa mudança teria um impacto aproximado de 0,38 ponto percentual na alíquota, estimada em quase 28%.

"Talvez a alteração com maior impacto seja o saneamento. Essa é uma decisão [de beneficiar o setor] que cabe ao colégio de líderes e ao plenário da Câmara dos Deputados, se a gente vai manter ou voltar ao texto original", avaliou Reginaldo Lopes.

Houve ainda alterações, por exemplo, em benefícios tributários para o setor imobiliário e a retirada de bebidas açucaradas da lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo.

A mudança no Imposto Seletivo é, inclusive, uma das que devem ser alvos de debate. Aliados de Lira afirmam que o parlamentar tende a defender a rejeição da mudança do Senado, retornando o texto aprovado pela Câmara.

"Estamos calculando os impactos das alterações na alíquota-padrão. Acredito que não foi grande, foi pequeno, razoável. Somos duas Casas políticas e é legítimo que tenham alterações", declarou o relator.

Tendência a manter

Segundo o deputado, parte significativa das mudanças feitas pelo Senado deverá ser mantida. Estas alterações dizem respeito a melhorias de redação que, na avaliação do parlamentar, dão maior segurança jurídica à reforma.

"Achamos que o Senado deu ótima contribuição", disse.