Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento. Os parlamentares chegam à última semana do ano legislativo com uma agenda recheada de matérias econômicas no Congresso Nacional. O recesso começa oficialmente na segunda-feira (23), mas deputados e senadores correm contra o tempo para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo.Palácio do Planalto e Congresso Nacional.Ueslei Marcelino/ReutersAs discussões envolvendo o governo e o parlamento sobre a liberação de emendas jogaram para a última semana antes do recesso a votação do pacote fiscal do governo (leia mais abaixo).Além disso, deputados e senadores precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA) até sexta-feira (20). ????A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais. A LOA fixa as receitas e despesas do governo para o ano seguinte.O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que o colegiado vai analisar a LDO na terça-feira (17) e a LOA na quarta-feira (18). Está programada para quinta-feira (19) a sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar as duas propostas, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a sessão pode ser realizada na sexta (20) se for necessário. Também devem entrar na pauta do Congresso vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso Nacional que tratam sobre matéria orçamentária.Miriam Leitão: Governo recebe Reforma Tributária com lobbies e alíquota maiorControle de gastos e reforma tributáriaApós focar em projetos voltados à segurança pública, a Câmara deve analisar nesta semana propostas do pacote de cortes de gastos enviados pelo governo. Anistia a armas, castração química, internações compulsórias: entenda projetos aprovados pela CâmaraO presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já escolheu o relator de duas das três propostas. Com as urgências aprovadas, as votações devem ser realizadas entre terça e quarta-feira.Os projetos abordam os seguintes temas:obrigatoriedade da biometria para concessão e manutenção de benefícios e previsão de que o reajuste do salário mínimo precise seguir o mesmo limite de crescimento das despesas estabelecido pela regra de controle das contas públicas; vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas e permissão do bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção do corte que atingir outras despesas.Um terceiro texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece as mudanças nas regras do abono salarial, além da garantia de que até 25% do Fundeb — a principal forma de financiamento da educação básica — seja utilizado para manter escolas de tempo integral.Camarotti: Aprovação do pacote de cortes pode ficar para 2025A PEC também traz um dispositivo para tentar acabar com os super salários no funcionalismo público. Lira confirmou que este texto deve ser apensado a outra PEC já pronta para o plenário, com o objetivo de pular etapas de tramitação e ser votado também nesta semana.????As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo. O governo prevê economizar com isso R$375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.Além do pacote de corte de gastos, a Câmara deve analisar na terça-feira as mudanças promovidas pelo Senado em um dos projetos de regulamentação da reforma tributária.Relator de um dos textos da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) quer avaliar o impacto das alterações feitas pelo Senado ao texto.Mário Agra/Câmara dos DeputadosO relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vai se reunir no domingo (15) com integrantes do grupo de trabalho que discutiu a regulamentação. O objetivo é avaliar os impactos das alterações feitas pelos senadores."Pedimos para os técnicos avaliarem os impactos do que foi aprovado e de mudanças no Senado. Na segunda-feira devemos levar ao presidente Lira", afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos integrantes do grupo de trabalho.Dívida dos EstadosJá o Senado deve analisar, na terça-feira, o projeto de renegociação das dívidas dos estados que, esta semana, passou pela Câmara e foi alterado pelos deputados. Como as discussões começaram no Senado, o texto precisa passar por nova análise da Casa antes de seguir para sanção. Patrocinado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto alivia juros e permite o parcelamento em até 30 anos.A previsão é que o Senado faça sessões terça, quarta e quinta. A Casa pode analisar ainda os projetos de corte de gastos do governo, caso a Câmara conclua as análises a tempo. Outro projeto que também deve entrar em pauta é o que proíbe celulares nas escolas e que passou pela Câmara nesta semana.