Texto também proíbe corte de energia por inadimplência durante o período e fixa diretrizes para flexibilização tributária para serviços básicos de saneamento. Proposta vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que suspende a cobrança de tarifas adicionais à energia elétrica, como as bandeiras tarifárias, aos moradores diretamente atingidos por desastres naturais ou emergências climáticas. A proposta agora vai ao Senado e depois precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de entrar em vigor.A flexibilização vale para períodos de estado de calamidade pública decretados em virtude de desastres naturais ou emergências climáticas e não inclui o estado de emergência, que "envolve danos menos graves às comunidades afetadas", segundo o relator, deputado ícaro de Valmir (PL-SE). Aneel anuncia que bandeira tarifária verde vai ser mantida, em fevereiroAlém disso, o texto proíbe o corte de energia por falta de pagamento durante o período. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou decisão semelhante durante o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.A estatal decidiu suspender temporariamente cortes no fornecimento de energia elétrica e cobranças de multas e juros por distribuidoras, durante 90 dias, em municípios atingidos pela calamidade. "Nesse sentido, propomos que, para as situações de calamidade, a lei estabeleça, de forma permanente, medidas em favor dos consumidores de energia elétrica em consonância com as já mencionadas medidas adotadas pela Aneel de forma temporária para o caso das graves inundações ocorridas no Rio Grande do Sul", afirmou o relator. Conforme o texto, após o fim do período de calamidade, não serão cobrados dos consumidores atingidos multa e juros correspondentes ao período de suspensão. O custo da iniciativa será do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e serão repassados pela União às concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.Saneamento básicoA proposta previa a suspensão de tarifas adicionais aos serviços públicos de saneamento básico, mas, segundo o relator, a competência da União no caso de serviços locais se limita a estabelecer diretrizes. Por isso, foi incluído no texto que as empresas que administram serviços públicos de saneamento deverão prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em favor dos respectivos consumidores. "Diante dos nefastos efeitos resultantes de desastres e de eventos climáticos extremos, é indiscutível a necessidade de desenvolver mecanismos de preparação e resposta, entre os quais deve estar presente a possibilidade de custeio e de ajuda financeira para a população atingida", afirmou Valmir.