Janones faz acordo com a PGR e vai devolver R$ 131 mil por rachadinhas

Acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil após investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete.

O acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano ao erário.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi acusado de 'rachadinha' e nega ter cometido crime

Gilmar Félix/Câmara dos Deputados

Como será o pagamento:

R$ 80 mil em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo.

R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.

Outras condições do acordo:

Encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado.

Não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.

Declarar que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.

???? O que é o ANPP?

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra algumas condições para evitar o prosseguimento do processo criminal.

Histórico do caso

O caso teve início com relatos de ex-assessores, que denunciaram à PF a prática da devolução de parte dos salários — conhecida como rachadinha — no gabinete de Janones. Os ex-funcionários afirmam que eram pressionados a repassar parte dos seus vencimentos ao deputado.

As suspeitas ganharam força após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones afirma a servidores que alguns receberiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar dívidas pessoais de R$ 675 mil acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.

Janones disse no áudio:

"Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil."

Em seu relatório, a Polícia Federal classificou Janones como o "eixo central" da suposta organização criminosa. Segundo a corporação, a prática de rachadinha foi estruturada e mantida com a participação do deputado:

"A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho."

Além disso, a PF identificou um crescimento patrimonial incompatível de Janones nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima do que seria esperado com seus rendimentos.

Com isso, Janones foi indiciado pelos crimes de:

Associação criminosa

Peculato (desvio de recursos públicos)

Corrupção passiva