Projeto da LDO, que está sendo encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, prevê valor semelhante ao rombo estimado para este ano, que está em R$ 66,9 bilhões. O Ministério da Economia propôs uma meta de déficit primário de até R$ 65,9 bilhões para 2023. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (14).
O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União terá de emitir mais dívida.
Se confirmado o resultado, esse será o décimo ano consecutivo de rombo nas contas públicas. A trajetória de déficits fiscais teve início em 2014.
No ano passado, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 35,073 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Quando corrigido pela inflação, até dezembro de 2022, o rombo somou R$ 37,9 bilhões.
Para este ano, a LDO 2022, aprovada no ano passado, autoriza um rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões. Entretanto, a última estimativa do Ministério da Economia, divulgada em março, é de que o déficit primário será bem menor: de R$ 66,9 bilhões em 2022.
PIB e inflação
Na proposta de LDO, o governo manteve estimativa de alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
No caso da inflação medida pelo IPCA, a estimativa do governo é de 3,25% para o próximo ano, contra 6,45% em 2022.
A meta de inflação foi fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25% para 2023, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Essas previsões já tinham sido divulgadas em março pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em março deste ano.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que atualmente está em 11,75% ao ano.
