Presidente do Senado Federal também afirmou que existe uma 'dicotomia' entre o governo federal e a empresa petrolífera. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), disse nesta sexta-feira (17) que o governo federal deve dividir os lucros da Petrobras com a população.
Para isso, ele defendeu a criação de fundo, que seria formado com parte do lucro da empresa estatal, para segurar os preços dos combustíveis — que também vem sendo buscado por estados da federação.
"Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o Governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise", afirmou Pacheco, por meio de nota à imprensa.
Em 2021, a Petrobras registrou um lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões, o maior já registrado por empresas de capital aberto no Brasil. No primeiro trimestre deste ano, com a alta do petróleo, o lucro da estatal somou R$ 44,5 bilhões.
O fundo de equalização tem por base projeto, já aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Por isso, ainda não está valendo.
O Ministério da Economia se diz contra o fundo. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, por exemplo, argumenta que a criação seria uma medida "cara e ineficiente".
Segundo levantamento de Bolívar Moura Rocha e Fernando Hamú Alves, da Levy & Salomão Advogados, alguns países já se utilizaram esse mecanismo, entre os quais: Peru, Chile, Malawi, Marrocos, Nigéria, Tailândia e Vietnã. Os dados foram buscados junto ao Banco Mundial.
Como deve funcionar?
O projeto aprovado pelo Senado define que, se criado o fundo, haverá um piso e um teto para os preços dos combustíveis. Estabelece ainda que, se o preço superior for ultrapassado, produtores e importadores serão compensados por eventuais perdas.
Os recursos para formar o fundo, ainda segundo o projeto, terão origem em:
participações da União resultantes do regime de concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção;
excesso de arrecadação, em relação à previsão anual, dos dividendos da Petrobras;
arrecadação do setor de petróleo;
superávit financeiro do governo federal (saldo resultado das receitas menos as despesas).
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação sobre combustíveis somou R$ 30,71 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Os "royalties" e participações especiais da União sobre petróleo totalizaram R$ 13,09 bilhões de janeiro a abril.
A Petrobras, por sua vez, informou que pagará até julho R$ 32 bilhões em dividendos à União, relativos ao ano passado e primeiro trimestre de 2022. A soma de todos esses recursos é de mais R$ 75 bilhões na parcial deste ano. Entretanto, nem todos os valores seriam repassados ao fundo de estabilização.
Veja a íntegra da nota
"Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o Governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população, por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise. Afinal, é inexistente a dicotomia Petrobras e Governo, pois a União é a acionista majoritária da estatal e sua diretoria indicada pelo Governo. Além disso, medidas semelhantes estão sendo adotadas por outros países em favor de sua economia e de sua população.
O Senado aprovou inúmeras matérias legislativas que estavam ao seu alcance e agora espera medidas rápidas e efetivas por parte da Petrobras e de sua controladora, a União. Já que o governo é contra discutir a política de preços da empresa e interferir na sua governança, a conta de estabilização é uma alternativa a ser considerada."
