A comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) um convite ao ministro da Justiça, Anderson Torres, para que ele dê explicações sobre suposta interferência de autoridades do governo na operação da Polícia Federal que investiga denúncias no Ministério da Educação.
A operação mira irregularidades durante a gestão d ex-ministro Milton Ribeiro. Na quarta-feira (22), ele e outras quatro pessoas foram presas. A investigação apura os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um esquema que envolve a liberação de verbas do MEC.
Um delegado apontou "interferência" nas investigações, o que resultou em uma apuração interna da PF. Em mensagem a colegas da PF, o delegado Bruno Callandrini disse que houve "decisão superior" para que Ribeiro não fosse transferido para Brasília, conforme determinação judicial emitida na quarta-feira por um juiz federal.
“Qualquer interferência numa investigação dessa magnitude deve ser apurada com rigor e identificado os responsáveis e os interesses que foram privilegiados, que certamente não se confundem com o interesse público e com a seriedade que se espera em situações da espécie”, afirmaram os autores do requerimento, os deputados do PT Reginaldo Lopes (MG), Rogério Correia (MG) e Bohn Gass (RS).
Na sexta-feira (24), o Ministério Público Federal identificou indício de interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação. Dias antes do pedido de prisão, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse à filha que recebeu um telefonema do presidente, e que Bolsonaro lhe disse que tinha o pressentimento de que a Polícia Federal realizaria busca e apreensão na casa dele.
Na oportunidade, Bolsonaro estava em Los Angeles (EUA), participando da Cúpula das Américas ao lado de Torres, que integrou a comitiva presidencial.
O requerimento previa a convocação de Torres, o que obrigaria seu comparecimento. No entanto, em acordo entre governistas e deputados da oposição, o requerimento foi transformado em convite, o que torna a presença facultativa. O ministro se comprometeu a comparecer à comissão em 12 de julho.
Também foi aprovado um convite para que o Diretor Geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, preste informações sobre os mesmos fatos. A data para esta audiência ainda não foi marcada.
Convite a Queiroga
A comissão aprovou também um convite ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Ele comparecerá ao colegiado em 5 de julho para prestar esclarecimentos sobre a atuação de seu filho e pré-candidato a deputado federal (PL), Antônio Cristóvão Neto.
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando Neto, conhecido como Queiroguinha por suposto crime de tráfico de usurpação de função pública e tráfico de influência.
A investigação foi aberta depois da divulgação de registros de Queiroguinha se apresentando em agendas oficiais como representante do governo.
O caso ganhou repercussão após O Globo publicar uma reportagem sobre a movimentação de Queiroguinha no gabinete da pasta do pai, e em agendas oficiais, como entrega de obras do Governo Federal, correspondentes ao Ministério da Saúde.
