Programa de governo: presidenciĂĄvel LĂ©o PĂ©ricles (UP)

Por G1 em 04/08/2022 às 01:01:15
Chapa tem como vice Samara Martins. Programa de governo é documento obrigatório para o registro das candidaturas; primeiro turno será no dia 2 de outubro. Leonardo Péricles e correligionários em convenção que oficializou sua pré-candidatura

Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

Candidato à presidência da República pelo Unidade Popular (UP), Léo Péricles registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um programa de governo baseado no "debate" em torno das propostas do Partido Unidade Popular.

Segundo o documento, o programa "traz o acúmulo da experiência do socialismo em diversos países ao longo do século XX e também soluções aplicadas na resistência social do povo trabalhador brasileiro nas diversas etapas da sociedade de classes que se instaurou a 522 anos, passando por 400 anos de escravidão (indígena e negra) ao atual regime de trabalho assalariado".

Ao lado da candidata a vice-presidente Samara Martins, Léo Péricles forma a única chapa formada integralmente por pessoas pretas nas eleições de 2022. No programa de governo, eles criticam o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e justificam a candidatura como uma alternativa para derrotar objetivos golpistas e defender a liberdade democrática.

"[...] as candidaturas da UP à Presidência da República e demais candidaturas majoritárias e proporcionais no restante do país estarão a serviço da mobilização em defesa das liberdades democráticas.", diz o documento.

A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) devem apresentar, no ato do registro da candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual governo.

A campanha pode pedir a substituição ou atualização dessas propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro da candidatura – no caso das chapas para a presidência, esse julgamento ocorre no Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE tem até 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos.

Os candidatos podem requerer a substituição ou atualização das propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro de candidatura.

Programa de governo

O documento apresenta propostas divididas entre emergenciais e estruturantes.

Propostas emergenciais

Em caráter emergencial, Léo e Samara propõem:

suspensão “imediata” do pagamento de juros e amortização da dívida pública. Segundo eles, essa medida possibilitaria deslocar R$ 2 trilhões do orçamento para "medidas em benefício do povo trabalhador";

criação de "frentes emergenciais de trabalho" com obras de infraestrutura em saneamento, manutenção e construção de postos de saúde e de moradias populares;

auxílio emergencial de um salário mínimo até “completa oferta de emprego para a população”;

referendo para revogação do teto de gastos, das reformas trabalhista e da Previdência, e da lei que ampliou o leque de terceirizações;

criação de uma constituinte popular para “aprovar medidas que coloquem o povo trabalhador com o controle da riqueza social do país”;

redução de altos salários do Legislativo, Executivo e do Judiciário;

obrigar “governantes e legisladores” a utilizar educação e saúde pública.

Propostas estruturantes

Após a superação da emergência, a chapa defende propostas estruturantes “rumo ao cumprimento dos pontos do programa” da UP. Veja abaixo algumas das propostas:

Economia: garantia da estabilidade de preços e do poder de compra da população; reestatização de refinarias de petróleo; controle “estatal e popular" do Banco Central; criação de uma política estatal de crédito; reestatização das estatais privatizadas; e estímulo à construção de redes de economia local e solidária, por meio de subsídios e linhas de crédito especiais.

Educação: construção de escolas técnicas, universidades e hospitais integrados; educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação; fim do vestibular e de processos seletivos; revogação do novo ensino médio; garantir o ensino de história da cultura afro-brasileira; e reformulação do currículo escolar.

Orçamento: garantir a aplicação “combinada de todo o orçamento constitucional nas áreas de educação, saúde e seguridade social”.

Relações internacionais: fim das remessas de lucros, dividendos, pagamento de royalties e pagamentos da dívida externa; anulação dos acordos e dívidas do Estado com os "capitalistas estrangeiros"; garantia de total independência econômica do Brasil frente aos “países imperialistas”; transferência do comércio exterior para os órgãos do Estado; aprofundar relações multilaterais entre países da América Latina; e voltar "esforços diplomáticos contra hegemônicos com os parceiros estratégicos africanos e asiáticos".

Emprego e trabalho: criar uma política nacional de garantia de emprego, com recrutamento direto da força de trabalho para projetos nacionais na área de infraestrutura, saneamento, construção civil e abastecimento; redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais; e implantação do regime alternativo de trabalho de seis horas diárias.

Legislação: revisar leis como a de Segurança Nacional, da Liberdade Econômica, de Proteção de Dados e de Propriedade Industrial.

Reforma agrária: atualizar a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); garantir o acesso à terra com crédito abundante; implantar “ações discriminatórias nas terras dos cerrados brasileiros” para “regularizar e retirá-las das mãos dos grileiros, entregando-as a cooperativas rurais”;

Tributação: taxar grandes fortunas; realizar uma reforma tributária popular, com redução da carga de impostos “indiretos que atingem a população em geral”; rever ICMS; “criar ou aumentar” os impostos sobre grandes propriedades, lucros e dividendos; reestruturar, de forma progressiva, as alíquotas de imposto de renda; e aumentar a isenção do imposto de renda.

Lei da Anistia: reinstituir e dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão da Verdade; e garantir a punição para torturadores do período da ditadura militar.

Segurança: reorganizar a Política Nacional de Segurança Pública, com participação popular e desmilitarização das polícias estaduais.

Transporte: estatizar todos os meios de transporte coletivo.

Judiciário: colocar juízes e tribunais eleitos pelo povo; promover a “democratização dos tribunais”, com aumento nas políticas de cotas; e revisar as penas da população carcerária.

Minorias: descriminalizar e legalizar o aborto; desenvolver uma reforma agrária e urbana sob a “ótica de reparação da população negra”; criar uma política de reparação histórica e cultural, alterando nome de ruas, monumentos que cultuam figuras de escravistas, ditadores e genocidas; implantar um programa de ampliação das vagas nos setores públicos para população negra; garantir políticas de combate à violência contra a mulher, com a construção de uma rede nacional de casas de abrigo; criar programas de estímulo à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas LGBTQIAP+;

Indígenas e quilombolas: aumentar as ações de reconhecimento e apoio aos territórios quilombolas; garantir escolas “diferenciadas” para os indígenas, com incentivo e apoio às línguas indígenas;

Moradia: garantir a função social das propriedades urbanas, por meio de alíquotas progressivas de IPTU, fiscalizações e vistorias; e destinar os imóveis abandonados para resolver o déficit habitacional;

Meio ambiente: estabelecer um controle popular sobre a Amazônia; expulsar “todos os monopólios estrangeiros da região”; e realizar programa de transição de matrizes energéticas e de extração de matérias-primas, com respeito à conservação da natureza.

Saúde: exercer um controle social do serviço público de saúde por meio de conselhos populares das “agências e agentes de controle e regulação da saúde”; e controlar “aumentos abusivos” do setor privado de saúde, que não deve fixar aumentos maiores do que os “reajustes atribuídos ao salário mínimo nacional”.

Cultura: nacionalizar todas as companhias gravadoras de música e produtoras de filmes; e democratizar os meios de comunicação e os aparelhos públicos culturais (teatros, museus, galerias e centros de convenções e eventos);

*Sob supervisão de Beatriz Borges

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