Portaria do Ministério estabelece requisitos para que os produtos sejam considerados próprios para o consumo. A medida entra em vigor em setembro. Nozes e frutas secas passam ter requisitos mínimos de identidade e qualidade
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O Ministério da Agricultura fixou padrões de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas, individualizadas ou misturadas.
A intenção é estabelecer requisitos mínimos para que os produtos sejam considerados próprios para o consumo. A medida foi publicada na quarta-feira (10) e entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
Veja os requisitos no site do Ministério da Agricultura
A portaria diz que os produtos devem estar: limpos, firmes, sem pragas visíveis a olho nu, fisiologicamente desenvolvidos ou com maturidade comercial.
E não podem: ter odores estranhos, estar mofado, ardido ou rançoso ou azedo, germinado, danificado e chocho ou imaturo.
Fiscalização e tolerância
O atendimento aos requisitos mínimos, segundo o governo, deve ser observado pelos responsáveis dos produtos, bem como pelo embalador, detentor ou importador do produto. A fiscalização será realizada preferencialmente no local da amostragem.
De acordo com a medida, também é admitida em cada lote uma tolerância, em número ou em peso, de impurezas e defeitos.
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Os padrões visam suprir a inexistência de Padrão Oficial de Classificação específico para cada produto e, caso não cumpram os critérios estabelecidos, o lote poderá ser retirado do mercado, podendo também ser devolvido para a origem ou destruído.
Para a importação dos produtos, caso não atenda aos requisitos, somente poderão ir para o mercado após atendidas as exigências determinadas pelo órgão fiscalizador, podendo ser devolvidos para a origem ou destruídos.
Ainda segundo o governo, castanha-do-pará, castanha-de-caju e amêndoa de cacau não estão contempladas na portaria, porque já possuem um padrão de identidade e qualidade.
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