Sessão da CMC contou com a apreciação de 19 matérias

A Câmara Municipal de Colombo realizou, na última terça-feira (31), mais uma sessão ordinária para divulgar propostas e iniciativas dos vereadores, na tentativa de promover mais qualidade de vida para os cidadãos colombenses. A plenária foi presidida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação (PP) e o vereador Osmair Possebam (REDE) secretariou fazendo a leitura da pauta da Ordem do Dia. Todos os parlamentares estiveram presentes.

Entre os processos em pauta, os vereadores divulgaram cinco projetos de lei do Poder Legislativo. O PL do Legislativo nº 982/2021 estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, por meio das "rodas de conversas integradas", que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do município de Colombo. O PL do Legislativo nº 983/2021 declara de utilidade pública o Instituto Pavilhão das Artes. A declaração de utilidade pública é um documento pertinente para os casos em que fica comprovada a prestação de serviços à comunidade. Ambas as propostas são de iniciativa do vereador Professor Roger (REPUBLICANOS).

Também em período de divulgação, o PL nº 984/2021 institui o Programa Municipal de Equoterapia e o PL nº 985/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) para os alunos da Rede Municipal de ensino. As proposituras são de autoria dos vereadores Osmair Possebam (REDE) e Evandro França (REPUBLICANOS), respectivamente.

Também estava incluso na divulgação dos trabalhos, o PL do Legislativo nº 986/2021, de autoria da Mesa Diretora da CMC, que suspende os efeitos da Lei nº 1.592/2021, no período de 06 de agosto até 31 de dezembro de 2021. Essa lei concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo.

Ainda constantes na pauta, 14 indicações foram apresentadas e elaboradas pelos vereadores Sidinei Campos (DEM), Anderson Prego (PT), Pastor Carlinhos (PP), Joel Bueno (REDE), Vital Cabelereiro (PTC), Osmair Possebam (REDE) e Professor Roger (REPUBLICANOS). Uma indicação foi encaminhada à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). As demais proposituras seguiram para análise do Poder Executivo. A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Edital das Sessões.

PRÓXIMA SESSÃO – Em virtude do feriado de 7 de setembro, a próxima sessão ordinária do Legislativo de Colombo será realizada na próxima quarta-feira (08/09), com início às 16h, nas dependências da Câmara Municipal. As sessões plenárias permanecem com acesso restrito devido à pandemia ocasionada pela covid-19.