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Reforma tributária: Haddad diz que PLs de regulamentação serão enviados ao Congresso na próxima semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que o governo vai enviar ao Congresso, na próxima semana, os projetos de regulamentação da reforma tributária.

Por G1 em 08/04/2024 às 14:57:27
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que o governo vai enviar ao Congresso, na próxima semana, os projetos de regulamentação da reforma tributária. A declaração foi dada após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e outras lideranças na Casa.

O texto da PEC da reforma tributária, aprovada pela Câmara e Senado Federal, estabelecia um prazo de 90 dias para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda fossem enviadas ao Congresso Nacional. O intervalo expirou no dia 19 de março.

Pacheco disse que, na reunião, os presentes também discutiram a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Segundo o presidente do Senado, a medida será mantida até que o governo envie, e o Congresso analise, uma nova proposta de reoneração.
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