Tese permitiria que um pequeno grupo de pessoas, segundo especialistas, aumentasse o valor da aposentadoria, a partir de um cálculo diferente. Mas o Supremo abriu caminho para que ela não seja aceita. Revisão da vida toda: entenda o que mudou com a nova decisão do STF e quem vai ser afetadoA chamada "revisão da vida toda" é um mecanismo que permite que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir na Justiça que sejam considerados mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício.Mas uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve acabar com as possibilidades de aposentados fazerem essa revisão, afirmam especialistas em direito previdenciário ouvidos pelo g1.Confira abaixo 4 perguntas e respostas para entender o que está em jogo. De onde veio a "revisão da vida toda"?Para quem ela serve?O que o STF decidiu sobre o assunto?E, agora, o que muda na prática?1. De onde veio a "revisão da vida toda"? Ela surgiu após a publicação de uma lei em 1999 que mudou a forma como o valor da aposentadoria era calculado no Brasil, explica o advogado Matheus Lataro, da Benedetti Advocacia.Antes, o INSS considerava apenas os três últimos anos de contribuição do trabalhador para fazer a média de quanto ele deveria receber por mês ao se aposentar.Depois, o cálculo passou a considerar 80% de todos os recolhimentos de maior porte ao longo da vida.E criou-se uma regra de transição: para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei, seriam considerados para o cálculo apenas os pagamentos a partir de 1º de julho de 1994, quando a moeda brasileira passou de Cruzeiro Real para Real.Nesse contexto, surgiu a revisão da vida toda. Quem tinha feito contribuições de valores altos antes de 94 passou a pedir na Justiça que elas também entrassem na conta. 2. Para quem ela serve? Na prática, a revisão da vida toda beneficia quem tinha salários maiores antes de 1994, para que esses valores entrem no grupo das 80% maiores contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador e, assim, no cálculo da aposentadoria.Ela também só vale para quem se aposentou ou adquiriu o direito de se aposentar até novembro de 2019, quando a reforma da Previdência mudou as regras para aposentadoria novamente. Além disso, o direito não pode ter completado dez anos. Por exemplo: se uma pessoa se aposentou há 15 anos, mas somente agora viu que seria vantajoso pedir a revisão da vida toda, já não pode mais entrar com processo. Assim, embora o assunto desperte bastante interesse da população, poucas pessoas são, de fato, afetadas pelas decisões acerca do assunto, destaca o advogado Washington Barbosa. Vai ficar mais difícil se aposentar em 2024? Entenda as mudanças nas exigências3. O que o STF decidiu sobre o assunto? Em dezembro de 2022, os ministros reconheceram o direito de aposentados fazerem a revisão da vida toda. E essa decisão passaria a valer para todas as ações judiciais sobre o assunto no país. No entanto, o INSS entrou com recurso, que ainda deve ser julgado, pedindo alguns esclarecimentos, e os processos que tratam do tema foram suspensos temporariamente.Nesse meio tempo, no último dia 21 de março, o Supremo julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a lei da Previdência de 1999 e decidiram que a regra de transição prevista por ela é de aplicação obrigatória.?? Ou seja: para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei, são considerados válidos para o cálculo da aposentadoria apenas os pagamentos a partir do Plano Real, e não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica.Assim, como a tese da revisão da vida toda contraria justamente a regra de transição que se tornou obrigatória conforme o novo entendimento do STF, os ministros não terão como validá-la no julgamento que está por vir, explica a advogada Janaína Braga, do Ecossistema Declatra.4. E, agora, o que muda na prática? Segundo o especialista Washington Barbosa, deve acontecer o seguinte: para as pessoas que entraram com ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, ganharam o processo e já estão recebendo os valores atualizados da aposentadoria, nada deve mudar;quem ingressou com ação judicial, mas teve o processo paralisado depois que o caso virou de repercussão geral no STF, provavelmente vai ter o pedido da revisão negado;já para quem ainda pretendia entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a pena.