Medida vem depois da morte do cachorro Joca, enviado para outro destino em um voo da Gol. Os trabalhos do grupo devem ser concluídos em 30 dias. O governo lançou nesta quinta-feira (18) uma comissão que vai elaborar as regras para transporte aéreo de animais.
A medida vem depois da morte do cachorro Joca, enviado para outro destino em um voo da Gol (veja vídeo abaixo).
A comissão foi criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para avaliar as contribuições da sociedade em consulta pública.
Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de São Paulo conclui laudo da morte do cachorro Joca
Coordenada pela Anac, a comissão vai ouvir técnicos dos órgãos competentes e analisar as 3,4 mil contribuições recebidas. Segundo o ministério, é o maior número de contribuições já recebidas pela agência.
Segundo o secretário de Aviação Civil, Tomé Franco, os trabalhos da comissão devem ser concluídos em até 30 dias.
Durante o lançamento, o deputado federal Fernando Marangoni afirmou que o resultado dessa comissão pode subsidiar normas infralegais, como resoluções da Anac, e projetos de lei que tratem do tema.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o grupo ainda vai decidir a forma da regulação.
"Estamos discutindo se através de um projeto de lei ou através de resoluções da própria Anac, que esse grupo técnico vai discutir em 30 dias. E esperamos que em agosto a primeira legislação do país e a primeira regulamentação da própria Anac", afirmou.
Costa Filho ressaltou a necessidade de garantir a rastreabilidade dos pets, com acompanhamento pelos tutores, a instalação de câmeras nos porões dos aviões e responsabilização das equipes nos aeroportos.
"Hoje, nós temos no país mais de 80 mil transportes [de animais] anualmente, 8% são transportados no porão, mas a gente precisa criar no Brasil uma legislação clara, que possa dar segurança à aviação animal no país, para que a gente não tenha casos como o do Joca", declarou.
Além do ministério e da Anac, o grupo será formado por representantes dos seguintes órgãos:
Ministério da Agricultura e Pecuária;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério da Saúde;
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
Conselho Federal de Medicina Veterinária.
