Tribuna Livre: Sérgio Rodrigues fala sobre reativação do CONSEG

A reativação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) foi o tema da Tribuna Livre da sessão ordinária realizada na última terça-feira (22), na Câmara Municipal de Colombo. Atendendo ao convite do vereador Professor Roger (REPUBLICANOS), o gestor em Segurança Pública e Privada, Sérgio Rodrigues, explicou a importância e a reativação do CONSEG. "Vim aqui nessa Casa de Leis com o intuito de falar sobre sua reativação. No município, temos dois CONSEGs localizados no bairro Alto Maracanã e um na região central. Há quatro anos estão desativados. Em reunião com o capitão Antônio, estabelecemos um único CONSEG com todas as comunidades envolvidas para poder lutar de forma adequada e ter orgulho da segurança pública em Colombo. Demos entrada para uma possível eleição e nos colocamos como candidato a presidência do Conselho do Alto Maracanã. Colombo é um dos poucos municípios da região metropolitana que não possui um CONSEG em atividade", destacou.

Durante a apresentação, Sérgio apresentou aos parlamentares as principais demandas das respectivas corporações, algumas reivindicações de melhorias e benfeitorias para a comunidade colombense. "Infelizmente, temos apenas duas viaturas e quatro policiais para atender toda a nossa população. A falta de segurança no município é muito grande. A Guarda Municipal só começou a ser vista nessa gestão. Através dela é que podemos garantir a segurança nos bairros e nas escolas. Ela precisa ter um prédio próprio e com identificação. Além disso, há a necessidade de um setor que atenda as nossas mulheres. Temos que implementar a Secretaria Municipal de Trânsito para que iniciativas que promovam a educação para o trânsito sejam realizadas. Precisamos nos unir para termos um Conselho atuante a serviço de um município mais seguro", enfatizou.

Sérgio destacou que a criminalidade precisa ser combatida com inteligência e que a solução começa na prevenção. "Colombo está toda semana nos noticiários. Isso é falta de gestão, não somente do compromisso do Estado, mas do município. O Estado tem suas obrigações legais em prol da Segurança Pública. Isso é preocupante. São pequenas atitudes que os Conselhos podem fazer. Temos uma Guarda Municipal desarmada que poderia estar contribuindo no combate ao crime. Sempre que precisamos de ajuda, recorremos aos outros municípios. O cidadão de bem tem por dever buscar mecanismo e soluções que possa contribuir para uma cidade mais segura. Cada um de nós precisa fazer a sua parte. A solução começa na prevenção", pontuou.

O gestor finalizou sua apresentação reforçando a necessidade de cada um fazer a sua parte. "A participação da sociedade civil, das entidades representativas e associações no CONSEG são fundamentais para que o serviço seja mais eficiente e inteligente no combate à criminalidade. Não é somente o Estado que tem obrigação. Como cidadãos, podemos adotar a ideia dos "Vizinhos Solidários" em cada bairro. Esse é o primeiro socorro que vamos ter. Uma cidade tão importante como Colombo não pode ficar sem um CONSEG. Isso é urgente".

Na oportunidade, os parlamentares fizeram suas considerações sobre as demandas apresentadas. Também realizaram questionamentos baseados em suas vivências, discussões, observações e fiscalizações – papéis inerentes ao Parlamento.

O que é CONSEG? – Os Conselhos Comunitários de Segurança são instituições jurídicas de direitos privado, sem fins lucrativos, compostos por líderes comunitários de um mesmo bairro. Essas lideranças se reúnem, periodicamente, em um imóvel comunitário (igreja, escola, etc.), para analisar os problemas de segurança do bairro, propor soluções, planejar ações, desenvolver campanhas educativas/atividades comunitárias, promover e organizar eventos que fortaleçam os vínculos entre a população e a polícia. No Paraná, a atuação dos CONSEGs é regulamentada pelo Decreto Estadual 6.624/2003. Para isso, os conselhos devem fazer reuniões com representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, em que são discutidos os problemas de cada região e soluções são propostas. As reuniões permitem a participação popular.

Participação Popular – Podem participar do Conselho, pessoas maiores de 18 anos, idôneas que estejam dispostas a colaborar com a comunidade a fim de sugerir, discutir, avaliar e colaborar para solucionar os problemas de segurança do local onde vivem. Além disso, estas pessoas podem estar ligadas às organizações da polícia, o cidadão que resida, estude ou trabalhe na comunidade, autoridades públicas dos diversos órgãos e esferas de governo, a comunidade de negócios, organizações não governamentais que atuam na comunidade e imprensa.

Segundo Turno – Retorna à pauta da sessão legislativa, em segunda discussão, três projetos de lei. O PL do Executivo 65/2021 e Emendas Aditiva e Modificativa dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.262/2012. Solicitado pelo vereador Anderson Prego (PT), o PL do Legislativo 697/2013 e Emendas Aditiva, Modificativa e Supressiva institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de/para/com as Juventudes. Também foi analisada proposta de autoria do vereador Professor Roger (REPUBLICANOS) que institui a Área de Segurança Escolar no município (PL 979/2021).

Projetos de Lei do Executivo – Em primeiro turno, na sessão legislativa ordinária foram aprovados três projetos. O PL do Executivo nº 64/2021 e Emenda Substitutiva altera o parágrafo 2º do art. 5º, da Lei Municipal nº 1224/2011. O PL do Executivo 04/2022 ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná (COMESP) e autoriza a permanência do município de Colombo no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ (COMESP). Já o PL do Executivo 08/2022 institui o Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa no município. Essas matérias precisam de votos favoráveis em segunda discussão para serem aprovados e encaminhados para sanção do Poder Executivo.

Período de Divulgação – Estão em período de divulgação as Emendas Aditiva e Modificativa do PL do Executivo 69/2021 que altera os artigos 8º §2º, art. 9º, art. 10, art. 19 caput, art. 19, §1º I e II, e §3º, III, art.23 caput, art. 159, V e art. 164 da Lei Municipal nº 1.348/2014 e o PL do Legislativo 1035/2022 que altera a redação do artigo 261 da Lei Municipal 1348/2014.

Indicações – Ainda na sessão, foram apresentadas 13 indicações de autoria dos vereadores Fabinho Bugalski (PSD), Sidinei Campos (DEM), Evandro França (REPUBLICANOS), Rodrigo Coradin (PTC), Anderson Prego (PT) e Vital Cabelereiro (PTC). A pauta completa da sessão está disponível em Edital das Sessões.

Sessão Extraordinária – O presidente da Câmara, vereador Vagner da Viação (PP), convocou uma sessão extraordinária com a finalidade de apreciar o PL do Executivo 08/2022 que já estava presente na pauta da sessão ordinária. A proposta do Executivo institui o Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa no município. A matéria foi aprovada em Plenário, em segunda votação, e segue para a sanção do prefeito Helder Lazarotto (PSD).