Presidente da comissão convocou reunião para o próximo dia 28, na qual pretende votar relatório final e encerrar atividades da comissão, criada para localizar desaparecidos durante a ditadura. O subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, enviou nesta quinta-feira (15) ofício à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, no qual manifesta posição contrária à "extinção prematura" da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à pasta.
Criada por decreto em 1995 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a comissão tem por objetivo localizar e reconhecer desaparecidos em razão de atividades políticas entre setembro de 1961 e agosto de 1979, intervalo que abrange a maior parte do período de 21 anos de ditadura militar (1964-1985).
Segundo reportagem da última segunda-feira (13) do jornal "O Estado de S. Paulo", o presidente da comissão, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, convocou reunião para o próximo dia 28, a fim de votar o relatório final e determinar o encerramento das atividades da comissão.
De acordo com o ofício do procurador, na última reunião da comissão, em 20 de setembro, Carvalho, chefe de gabinete da ministra Cristiane Britto, afirmou que não há mais processos de pedido de indenização em andamento e que a lei que a criou a comissão dispôs que, "com a finalização dos processos", o órgão se extinguiria.
O grupo de trabalho Memória e Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos Humanos, questionou a posição de Carvalho e pediu que os trabalhos não fossem encerrados.
Nesta quarta, o procurador Carlos Vilhena concordou com o grupo de trabalho e apontou como "prematura" a extinção da comissão, "considerando a existência de casos pendentes, que poderiam demandar providências, como reconhecimento de vítimas, busca de corpos e registro de óbito, e que ainda não foram objeto de requerimentos individuais, como ocorre com os relacionados a desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na Vala Perus e no Cemitério Ricardo Albuquerque".
Vilhena determinou o envio de representação à Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal (PRDC-DF), solicitando a adoção, "respeitada a independência funcional, as medidas que entender cabíveis, no âmbito administrativo e/ou judicial, objetivando impedir a extinção iminente e prematura da CEMDP".
Governo substitui integrantes da comissão sobre mortos e desaparecidos políticos
Indicado de Bolsonaro
Marco Vinícius Pereira de Carvalho é chefe de gabinete de Cristiane Britto. Ele ocupou o mesmo posto durante a gestão de Damares Alves, antecessora da atual ministra.
Carvalho foi indicado para a presidência da comissão pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2019. Na época, Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes da comissão.
A mudança se deu uma semana após o colegiado ter declarado que a morte, durante a ditadura militar, do pai do então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi provocada pelo Estado. Para Bolsonaro, ele foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte.
Questionado sobre a motivação das alterações na composição da comissão, Bolsonaro disse na ocasião que era para se alinhar ao novo governo. "O motivo [é] que mudou o presidente. Agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá [na comissão], ninguém falava nada. Agora mudou o presidente", afirmou.
Declaração de Bolsonaro sobre desaparecimento do pai do presidente da OAB provoca reações
