O ministro Edson Fachin durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (11) uma mensagem em defesa da Constituição, da democracia e do sistema eleitoral; e contra a desinformação e atos que "flertam com o retrocesso".
A mensagem foi divulgada no dia em que juristas, artistas, empresários e movimentos sociais se reuniram em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para defender o estado democrático de direito e as eleições no país. Para Fachin, trata-se de um "momento decisivo para a história da República".
Na USP, foi lida uma carta pró-democracia que conta com mais de 900 mil assinaturas, incluindo as de oito postulantes ao Palácio do Planalto. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques às urnas eletrônicas e às eleições, não assinou o documento.
À frente do TSE desde fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin tem se manifestado com frequência em defesa das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, e afirmado que não se pode aceitar ameaças à democracia e "aventuras autoritárias".
"A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular", diz trecho da mensagem de Fachin.
No documento, o magistrado ressalta que a Justiça Eleitoral tem permitido "a circulação do poder" de acordo com a vontade popular "sem fraudes ou traumas sociais".
"A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei", afirma o presidente do TSE.
Fachin também destaca que o processo eletrônico de votação é reiteradamente referendado por especialistas independentes e é um exemplo de "integridade para todo o mundo".
"É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania", afirma o ministro. "Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática", conclui Fachin.
Íntegra
Leia a íntegra da mensagem divulgada pelo presidente do TSE:
"MENSAGEM DE 11 DE AGOSTO, pelo Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
?Em um momento decisivo para a história da República, a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades endereça uma causa inapelável e urgente, a demandar uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais.
A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular.
Cumpre, nesse passo, reavivar a cidadania e reafirmar o compromisso democrático, evidenciando, com energia, os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais.
Ao longo de quase um século, a Justiça Eleitoral tem assegurado, com desempenho sobressalente, a integridade de mecânicas elementares para o processamento pacífico dos dissensos coletivos, permitindo a circulação do poder em estrita consonância com a vontade do povo, sem fraudes ou traumas sociais.
A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei. Há, para tanto, ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de dúvidas, pelo que inexistem razões lógicas, éticas ou legais para que se defenda, com malabarismos argumentativos, a falência do Estado constitucional, com a destituição, pela força bruta, do controle eleitoral atribuído às maiorias.
É preciso respeitar a história incauta dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantes fiéis do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo.
É necessário levar a Constituição a sério, defender, obstinadamente, a posição soberana – e sagrada – da cidadania.
Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre."
