Ministério Público se manifestou em ação que tramita no STF. Coaf apontou que ex-presidente recebeu R$ 17 milhões em doações via PIX. Defesa diz não haver irregularidades na vaquinha. Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concede coletiva em BH após TSE formar maioria para torná-lo inelegívelTV Globo/ ReproduçãoA Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie para a Polícia Federal um pedido feito por parlamentares para que seja apurada a vaquinha que arrecadou R$ 17,2 milhões recebida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao STF, parlamentares afirmaram que a maioria dos doadores figuram como investigados por atos antidemocráticos. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPI dos Atos Golpistas mostra que o ex-presidente reuniu o montante milionário por meio de Pix de janeiro a julho deste ano. Segundo o Coaf, as movimentações, classificadas como atípicas, "provavelmente" têm relação com uma campanha de arrecadação feita por apoiadores de Bolsonaro para pagar multas dele à Justiça.Ainda segundo o relatório do Coaf, de 1º de janeiro a 4 de julho deste ano, o ex-presidente da República recebeu quase 770 mil depósitos via Pix, que totalizaram R$ 17,2 milhões. O conselho identificou que R$ 17 milhões foram investidos em renda fixa.Em manifestação ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que o pedido deve ser enviado à PF para apurar se há alguma conexão entre os dados e o inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições. A PGR também avalia que é preciso esclarecer se as doações foram feitas por investigados. "Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo COAF à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos", escreveu o subprocurador. A defesa do ex-presidente tem afirmado que os valores "são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita". (veja a íntegra da nota abaixo).A movimentação foi na conta pessoal de Bolsonaro, aberta em junho de 2020, no Banco do Brasil.A Coaf afirmou também que os lançamentos "provavelmente" têm relação com uma vaquinha feita por apoiadores para pagar multas dele à Justiça.A campanha foi anunciada no dia 23 de junho. Parlamentares e ex-integrantes do governo divulgaram amplamente a chave Pix do ex-presidente dias antes das postagens pedindo doações ao ex-presidente. A Justiça de São Paulo tinha bloqueado mais de R$ 370 mil de Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia por não ter usado máscara em diversas ocasiões.Ainda no fim de junho, Bolsonaro afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas que recebeu em processos judiciais e eventuais punições novas. E que o valor seria divulgado em breve.O advogado tributarista Tiago Conde explica que não há nenhuma irregularidade em receber doações. Quem recebe o dinheiro fica com a responsabilidade de pagar o ITCMD, o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.A alíquota varia de estado para estado, de acordo com a origem da doação e não de quem recebeu. Vai de 4 a 8% sobre o valor doado. E só é cobrado quando ultrapassa determinados valores, dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, o imposto é cobrado de doações acima de R$ 85.650 por pessoa.O ex-presidente terá que declarar o valor recebido no Imposto de Renda do ano que vem, listando o CPF de cada um dos doadores.O que diz a defesaLeia íntegra da nota divulgada pela defesa de Bolsonaro em julho: A defesa do Presidente Jair Bolsonaro tomou ciência, na data de hoje, do vazamento de informações bancárias de seu cliente, contidas em relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão.Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita.Por derradeiro, a defesa informa, ainda, que nos próximos dias tomará as providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações.