Patrocinado por Lira, texto estabelece que direção da Casa poderá suspender mandato de parlamentar envolvido em brigas até decisão do Conselho de Ética. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a urgência para um projeto de resolução que muda o regimento e aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, confusões e ofensas a colegas (quebra de decoro). O placar foi de 302 votos a favor da urgência e 142 contra. A urgência dispensa que a proposta tenha que tramitar por comissões e permite que o texto seja votado diretamente no plenário. A medida que altera o regimento é patrocinada por Lira. Ele justifica que isso é uma resposta à escalada das brigas e bate-bocas em comissões, cada vez mais frequentes."O que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em cima do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada", afirmou Lira."Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vem acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente", disse o presidente.A ideia era votar o mérito ainda nesta terça, mas após um pedido da maioria das lideranças, a análise ficou para esta quarta (12).Deputados Glauber Braga e Kim Kataguiri trocam empurrões na CâmaraSuspensão de mandatoSegundo o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado envolvido em quebra de decoro no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa. Atualmente, a direção da Câmara não tem a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos. A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara. É formada por um presidente, dois vices e quatro secretários. A Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados. Debate acaloradoA proposta sofreu forte oposição de diferentes espectros políticos, da esquerda à direita."Por uma medida cautelar, tomada pela mesa diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?", questionou Mendonça Filho (União-PE). "Não quero passar pano para agressões reiteradas que merecem punições, mas suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa."O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura, afirmando que a Mesa Diretora poderá perseguir deputados. "Por denominar essa matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro vai poder ser perseguido?". "Não podemos abrir brecha para que lá na frente esse trecho seja usado para perseguir A ou B", disse Filipe Barros (PL-PR). Parte do plenário demonstrou apoio. "Quero respeito nessa casa, não aguento mais passar vergonha. Decoro nessa casa. Do jeito que está, não tem como", disse Bibo Nunes (PL-RS).Pela proposta feita pelo presidente Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. O prazo foi questionado por deputados.