Relator do Mover disse que eleições municipais não influenciaram sua decisão de retirar a taxação das compras internacionais do texto.
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Proposta permite a entes negociarem recebíveis com iniciativa privada para antecipar receitas.
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Conforme o texto, gestação só poderá ser interrompida até 22ª semana, mesmo em casos de violência sexual.
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Gonet afirmou que, como acordo não foi anulado, não se pode invalidar as decisões que envolvem o empresário O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (4) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Ler matériaPor unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.
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Depoimentos foram marcados após PGR negar acordo de não persecução criminal.
Ler matériaO governo anuncia hoje o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, mas o tempo vai ficando cada vez mais curto até para se aprovar o primeiro antes do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados.
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